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TJPR reconhece pedido do MPPR e mantém pagamento de indenização contra casal que incorreu em maus-tratos a crianças durante processo de adoção

Um casal de Curitiba que teve o processo de adoção negado em razão de violência verbal e psicológica praticada contra duas crianças que pretendiam adotar será obrigado a indenizar as vítimas em 20 salários-mínimos. O pedido foi feito em ação…

STF acolhe recurso do MPPR e reconhece responsabilidade do Estado do Paraná por danos a vítimas da “Operação Centro Cívico”, ocorrida em 2015

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na última terça-feira, 29 de outubro, a responsabilidade do Estado do Paraná por danos causados por agentes policiais a vítimas durante a “Operação Centro Cívico”, realizada em 29 de abril de 2015,…