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Ministério Público aciona Município de Curitiba para que regularize a situação de Unidade de Acolhimento Institucional para adolescentes do sexo feminino
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da capital, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município de Curitiba a regularizar a situação de uma Unidade de Acolhimento Institucional voltada…
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para que a Câmara Municipal de Quatro Barras regularize cargos e combata o nepotismo
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para que a Câmara Municipal de Quatro Barras regularize cargos e combata o nepotismo Source link
Ministério Público emite recomendação administrativa para que Município de Icaraíma regularize fiscalização das penas de prestação de serviços à comunidade
Em Icaraíma, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, expediu recomendação administrativa para que o Município garanta a integridade na fiscalização das penas e medidas socioeducativas de prestação de serviços…
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para que Município de Ivaté regularize o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Icaraíma, expediu recomendação administrativa para que o Município de Ivaté, que integra a comarca, regularize o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), especialmente quanto à…
Ministério Público do Paraná recomenda que Município de Doutor Ulysses regularize transporte escolar e garanta segurança para os estudantes com deficiência
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e ao secretário de Educação do Município de Doutor Ulysses para que regularizem com urgência…