Urbs nega duplicidade de custos após TCE-PR suspender licitação do transporte de Curitiba

TCE apontou sobreposição de linhas e custos de estações-tubo; julgamento volta ao plenário em 28 de outubro e Urbs mantém leilão em 26 de novembro.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação do transporte coletivo de Curitiba citando possíveis sobreposições de serviços e duplicidade de custos com o sistema Metropolitana. A Urbanização de Curitiba (Urbs) apresentou defesa negando a duplicidade; o caso voltará ao plenário do tribunal em 28 de outubro.

Por que a licitação foi suspensa

Em despacho de medida cautelar emitido pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo, a suspensão foi determinada em 19 de outubro e atinge os cinco lotes do edital municipal (BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul). O TCE-PR assinalou dois pontos que exigem esclarecimento:

• a existência de quatro linhas atualmente com gestão compartilhada que aparecem de maneira distinta nos editais municipal e Metropolitana — listadas na esfera municipal como 206 Barreirinha/São José, 304 Pinhais/Campo Comprido, 607 Colombo/CIC e 702 Caiuá/Cachoeira, e na esfera metropolitana como E02 Aeroporto/Guadalupe, C02 Pinhais/Tiradentes, B02 Maracanã/Tiradentes e A02 Cachoeira/Guadalupe;
• a previsão, em ambos os editais, de atribuição de custos relacionados a terminais e estações-tubo — o TCE entendeu haver potencial sobreposição de encargos entre as futuras concessionárias municipal e metropolitana.

Após a decisão monocrática de Camargo, o processo seguiu para análise em plenário, quando o conselheiro Augustinho Zuc pediu vista. Até o novo julgamento, marcado para 28 de outubro, a suspensão permanece em vigor. A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) também teve seu processo licitatório suspenso.

Posição da Urbs e reações

A Urbs entregou defesa no TCE em 21 de outubro. O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, negou a existência de duplicidade de custos entre os editais de Curitiba e da Região Metropolitana e afirmou que a gestão municipal trabalha pela integração tarifária.

Em coletiva, Ogeny declarou: “Nunca a gestão trabalhou para que o usuário tivesse essa separação de tarifas. A gestão sempre trabalhou para a integração metropolitana, assim como diz o Estatuto da Metrópole e o Novo Marco Legal do Transporte Público.” Em outra fala, afirmou que “elas não são linhas sobrepostas” e que o usuário “não vai pagar em duplicidade” para se deslocar entre Curitiba e municípios vizinhos.

A Urbs informou que mantém, por enquanto, a data do leilão: 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo.

Posição da Amep e histórico recente

Em nota, a Amep informou que o material da licitação metropolitana está sendo atualizado para nova republicação e afirmou que, no Metropolitana, questões de sobreposição de linhas "já foram superadas". O Sindicato das Empresas de Ônibus disse à RPC que a decisão do TCE reforça a necessidade de esclarecimentos técnicos, econômicos e jurídicos antes da continuidade dos processos.

Como histórico, a matéria lembra que em junho o Tribunal de Justiça do Paraná havia suspendido a licitação municipal por seis meses, decisão que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça em julho, após recurso da Prefeitura de Curitiba.

Próximos passos

O TCE-PR deve retomar a análise do processo no plenário em 28 de outubro. Até essa sessão, a suspensão determinada por Camargo segue em vigor; eventuais alterações nos editais dependem das conclusões do tribunal.