STF tem maioria para fixar prazo de 60 dias para big techs adotarem medidas que ampliam responsabilidade sobre conteúdos

O ministro Dino disse que a tese fixada pelo Supremo busca a proteção das pessoas. “Então, o que, na verdade, é essencial na tese é nós ampliarmos e densificarmos a responsabilidade para que não haja, em nome da suposta liberdade, a defesa do vício no tabaco outrora. (…) Trata-se de proteger um valor maior, qual seja, o da saúde pública. Neste caso, nós estamos protegendo o quê? A saúde das famílias, as crianças, os adolescentes. Isso nada tem, portanto, de tolhimento da liberdade”.