STJ rejeita recurso da Alep e mantém suspenso processo contra Renato Freitas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin não reconheceu o recurso da Assembleia Legislativa (Alep) para derrubar a liminar que suspendeu a votação em plenário do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi realizada na tarde desta quarta-feira (17).

Ao não reconhecer o recurso, o Tribunal sequer chegou a analisar o mérito do pedido. O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou na segunda-feira (15) que a casa iria recorrer ao STJ para tentar reverter a decisão que suspendeu o processo de cassação do deputado.

A votação para julgar a cassação de Freitas estava marcada para terça-feira (16), mas foi interrompida após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Para o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, a perda do mandato pode produzir efeitos de difícil reversão por envolver a possibilidade de inelegibilidade em período pré-eleitoral.

Em nota ao jornal Boa Noite Paraná, da RPC, a Assembleia informou que ainda não foi notificada, mas já adiantou que vai recorrer, desta vez ao Supremo Tribunal Federal.