Ministério Público do Paraná em Cianorte promove ação de alinhamento institucional com os Conselhos Tutelares da comarca

A 3ª Promotoria de Justiça de Cianorte promoveu na terça-feira, 30 de junho, um encontro com Conselheiros Tutelares dos municípios de Cianorte, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná, São Tomé e Indianópolis. A iniciativa teve caráter técnico-pedagógico e busca fortalecer a atuação desses órgãos na região, alinhando fluxos de trabalho, qualificando o diálogo entre as instituições e fortalecendo a atuação em rede, com foco na proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias. 

 A ação integra os esforços da Promotoria na implementação da Recomendação 119 de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta o fortalecimento da integração e da cooperação entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares. As atividades são coordenadas pela Promotora de Justiça Thaisy Prado Marra, em conjunto com o Serviço Social da 16ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado (Urate), representado pela assistente social Adriéli Volpato Craveiro.

Pautas – Foram discutidas no encontro diretrizes voltadas à desjudicialização das demandas, à celeridade na garantia de direitos e ao fortalecimento da autonomia do Conselho Tutelar, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e nas orientações do CNMP.  Também foram tratados os limites e atribuições do Conselho Tutelar, a excepcionalidade do acolhimento institucional e a necessidade de articulação qualificada com a rede de proteção. 

Segundo a Promotora de Justiça Thaisy, “o fortalecimento do Conselho Tutelar exige o reconhecimento efetivo de sua autonomia legal e a qualificação das relações institucionais com a rede de proteção, garantindo condições reais para o exercício pleno e resolutivo de suas atribuições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. Ao final do encontro, os participantes destacaram positivamente a iniciativa e a importância da aproximação institucional promovida pelo Ministério Público.