Juíza Gabriela Hardt continuará recebendo salário integral após afastamento de dois anos determinado pelo CNJ

Afastamento de Gabriela Hardt não interrompe rendimentos da magistrada, que segue recebendo subsídio fixo durante punição aplicada pelo CNJ

A juíza Gabriela Hardt, conhecida por sua atuação na Operação Lava Jato, foi alvo de uma decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou seu afastamento das funções por dois anos. Mesmo com a sanção, a magistrada manterá o recebimento de seus vencimentos básicos.

A medida, classificada como pena de disponibilidade, proíbe que a juíza exerça outras atividades profissionais, como a advocacia ou cargos públicos. Embora perca gratificações vinculadas ao exercício direto da função, o subsídio fixo permanece garantido.

Conforme apuração da TV Globo, a decisão foi tomada na última terça-feira (4), após o órgão analisar irregularidades cometidas durante a condução de processos na 13ª Vara Federal do Paraná.

Entenda a punição aplicada pelo CNJ

O afastamento de Gabriela Hardt ocorreu devido à validação de um acordo que pretendia criar uma fundação privada, abastecida com cerca de R$ 2 bilhões oriundos de multas de empresas condenadas na Lava Jato. A fiscalização da Corregedoria apontou falta de cautela na homologação.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou que a juíza homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a prudência necessária. Segundo ele, não há indícios de que a magistrada tenha atuado com intuito de obter proveito próprio na situação.

Valores da remuneração e impacto financeiro

Dados do Portal da Transparência do CNJ revelam que, em junho de 2026, a remuneração bruta da juíza atingiu R$ 77.983,48, com um valor líquido de R$ 56.161,46. O subsídio fixo da magistrada, que será mantido, é de R$ 39.753,21.

A pena de disponibilidade é considerada a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Durante esse período, o juiz permanece afastado, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Histórico na magistratura e Lava Jato

Gabriela Hardt assumiu a 13ª Vara Federal após a saída de Sergio Moro para o Ministério da Justiça. Ela se tornou um nome central na operação, sendo responsável por decisões de grande repercussão, como a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, posteriormente anulada pelo STF.

A magistrada também enfrentou acusações de plágio em sentenças, alegando na época que era um procedimento comum entre juízes federais utilizar fundamentações de colegas para otimizar o trabalho, negando qualquer má-fé na condução dos processos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Por que Gabriela Hardt foi afastada?
Ela foi afastada por irregularidades na validação de um acordo que criaria uma fundação privada com recursos da Lava Jato.

2. Ela continuará recebendo salário?
Sim, ela manterá o subsídio fixo de R$ 39.753,21, perdendo apenas gratificações vinculadas ao exercício da função.

3. O que é a pena de disponibilidade?
É uma sanção administrativa onde o magistrado fica afastado de suas funções, mas mantém vencimentos proporcionais e não pode trabalhar em outros setores.

4. Houve provas de enriquecimento ilícito?
Não, o relator do processo no CNJ afirmou que não há indícios de que a juíza tenha agido para obter proveito próprio.

5. Qual o tempo de duração da punição?
A decisão do CNJ estabeleceu o afastamento da magistrada pelo período de dois anos.