Projeto de lei quer proibir rolagem infinita em redes sociais para combater uso compulsivo e proteger saúde mental dos brasileiros

O Projeto de Lei 3046/26 propõe novas regras para o uso de redes sociais no Brasil, visando limitar a rolagem contínua de vídeos para preservar a saúde mental dos usuários.

O uso constante de tecnologias tem despertado debates sobre o impacto das ferramentas digitais no comportamento humano. Recentemente, uma proposta legislativa ganhou destaque por mirar diretamente no funcionamento dos algoritmos de entretenimento.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites para o uso da rolagem contínua, conhecida como infinite scroll, em redes sociais que operam no Brasil.

A medida, que foca na saúde mental, visa combater o uso compulsivo dessas plataformas, que são projetadas para manter o usuário conectado por longos Período em busca de engajamento.

Como funcionará o limite de vídeos

Pela proposta, plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos mensais, ou aquelas cujo recurso principal seja a rolagem de vídeos, deverão se adequar. Após a exibição de 30 vídeos consecutivos, o sistema deve interromper a rolagem por 5 minutos.

Durante essa pausa obrigatória, a tela exibirá uma mensagem sobre saúde mental e uso responsável da tecnologia. O texto desse alerta deverá seguir diretrizes específicas definidas pelo Ministério da Saúde, garantindo orientação adequada aos usuários.

Transparência e controle de uso

O projeto exige que as plataformas forneçam dados claros aos usuários. Será obrigatório exibir a contagem de vídeos já assistidos e quantos ainda restam até o bloqueio temporário do sistema de rolagem automática.

Penalidades e prazos de adequação

Em casos de reincidência, a Justiça poderá suspender a função de rolagem infinita ou até o funcionamento total do aplicativo no território nacional.

O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações voltadas ao bem-estar mental. As plataformas terão um prazo de 180 dias para adaptar seus sistemas após a possível aprovação da lei.

Tramitação no Congresso

A proposta será avaliada por diversas comissões, incluindo as de Saúde, Defesa do Consumidor, Comunicação e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

1. Qual o objetivo principal do Projeto de Lei 3046/26?
O projeto visa limitar a rolagem contínua de vídeos em redes sociais para reduzir o uso compulsivo e proteger a saúde mental dos usuários brasileiros.

2. Como será o bloqueio da rolagem?
Após 30 vídeos assistidos, a plataforma deverá interromper automaticamente a rolagem por 5 minutos, exibindo um alerta sobre uso responsável da tecnologia.

3. Quais empresas precisam seguir essa regra?
A medida se aplica a redes sociais com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou cujo recurso principal seja a rolagem de vídeos.

4. Quais são as punições para quem não cumprir?
As multas variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, podendo chegar à suspensão do serviço em caso de reincidência.

5. O que acontece com o dinheiro das multas?
Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações relacionadas à saúde mental no contexto digital.