Zanin insiste em acesso a dados de celular de Daniel Vorcaro em processo no STF

O ministro Cristiano Zanin solicitou formalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, o compartilhamento da íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou um novo pedido para que os magistrados da Corte tenham acesso à mídia contendo os dados extraídos do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O dispositivo foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

A solicitação está diretamente ligada à Petição 15.556, que possui julgamento marcado para o dia 15 de setembro. O ofício foi direcionado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.

O impasse surgiu após o relator do caso, ministro André Mendonça, informar que o aparelho físico não se encontra em seu gabinete. Mendonça confirmou, contudo, que recebeu da autoridade Polícia uma cópia de segurança dos dados, entregue em um envelope lacrado.

Argumentos de Zanin sobre o acesso aos dados

Em sua petição, Zanin sustenta que a mídia com as informações está sob posse do gabinete do relator e defende que o compartilhamento é essencial para garantir a igualdade de análise entre todos os ministros que participarão do julgamento.

O ministro argumenta que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não impede o acesso dos demais membros da Corte. Ele ressalta que a preservação da cadeia de custódia deve ser assegurada em relação ao material original, não sendo um impedimento para a disponibilização da cópia.

Acesso da defesa e igualdade no julgamento

Zanin pontua que a regra nos julgamentos colegiados do STF é permitir que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos probatórios, independentemente da análise prévia realizada pelo relator do processo.

Um ponto central destacado pelo ministro é que a defesa de Daniel Vorcaro já obteve cópia do material diretamente com a Polícia Federal.

Perguntas Frequentes

Quem é o dono do celular apreendido? O aparelho pertence ao banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.

Por que Zanin quer acesso aos dados? O ministro defende que todos os magistrados do STF precisam ter acesso à íntegra do material para garantir igualdade de análise no julgamento marcado para 15 de setembro.

Onde está o celular original? O relator, ministro André Mendonça, informou que o aparelho não está em seu gabinete, embora ele possua uma cópia de segurança fornecida pela polícia.

A defesa de Vorcaro tem acesso ao material? Sim, conforme o ofício de Zanin, os advogados de defesa já receberam uma cópia integral dos dados diretamente da Polícia Federal.

Qual a importância da cadeia de custódia mencionada? Zanin argumenta que, embora a preservação da cadeia de custódia seja fundamental, ela se refere ao material original e não impede o compartilhamento da cópia entre os ministros do STF.