Cristiano Zanin é sorteado relator da ação que pede instalação da CPI do Master

Alessandro Vieira pediu ao STF que Davi Alcolumbre leia o requerimento em até 48 horas; ação foi sorteada nesta terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado relator da ação protocolada pelo Senado Alessandro Vieira (MDB-SE) que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a ligação de ministros do STF com o escândalo do Banco Master.

Segundo a Agência Estado, consultada pela CGN, Vieira sustenta no pedido ao STF que não cabe a Alcolumbre decidir o momento de criar a CPI porque, na avaliação do Senado, já estão preenchidos os requisitos formais: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo definido.

O que a ação pede

Na petição, Vieira solicita que o Supremo determine a Alcolumbre que, em até 48 horas ou na primeira sessão plenária seguinte, proceda à leitura do requerimento e adote as providências necessárias à instalação da CPI do Master. O Senado também requer prazo de até 48 horas para que os líderes partidários indiquem titulares e suplentes; caso não o façam, pede que o presidente do Senado nomeie os integrantes.

Fundamentos jurídicos e precedente citado

segundo CGN da Agência Estado, Vieira invoca como precedente a decisão do STF que, em 2021, ordenou ao então presidente do Senado Rodrigo Pacheco a instalação da CPI da Pandemia. Com base nesse julgamento, o Senado argumenta que o Parlamento não tem discricionariedade para postergar a criação da comissão quando estão presentes os requisitos regimentais.

Próximos passos processuais

Com o sorteio de relatoria ocorrido na terça-feira, 22 de setembro de 2026, caberá ao ministro Cristiano Zanin conduzir a análise inicial da ação no Supremo. A partir desse encaminhamento, o STF poderá decidir sobre medidas provisórias solicitadas por Vieira ou marcar deliberações internas sobre o caso.