Ministérios pedem derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais, Anatel já removeu 2.387

Pedidos incluem domínios indicados por Sedigi e SPA; ação integra implementação da MP 1.394/2026 e alcança redes sociais e aplicativos

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas ilegais no ambiente digital, segundo CGN Publicado em 29/09/2026.

A iniciativa faz parte da implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, e inclui ações sobre sites, redes sociais e lojas de aplicativos.

Volume e origem dos pedidos

Do total de 5.209 domínios apontados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 desses domínios até a data mencionada pelo CGN.

Atuação em plataformas digitais

As Medida envolveram remoções e notificações em diversas plataformas. Conforme o CGN, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar ou facilitar apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou ações voltadas à remoção de conteúdos no TikTok.

No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a apostas ilegais.

Notificações a aplicativos e plataformas

As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo para remoção até 6 de outubro, segundo o CGN. Também foram notificadas oito grandes plataformas a fim de retirar publicidade relacionada às apostas ilegais, com prazo de dez dias. As plataformas apontadas são Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Atuação Polícia e Medida judiciais

O CGN relata que a Polícia Federal investiga crimes associados ao mercado de apostas e tem atuado para responsabilização criminal e identificação de patrimônio vinculado às atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em vários estados e no Distrito Federal, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nos casos com registro de valores, pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as operações mencionadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena.