TSE barra anúncios da campanha de Lula que associavam Flávio Bolsonaro à manutenção da escala 6×1

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral atinge estratégia de campanha de Lula sobre a escala 6×1 e impõe restrições a anúncios pagos nas redes sociais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular anúncios pagos que afirmam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho. A medida atende a um pedido de suspensão apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.

A controvérsia gira em torno de um vídeo veiculado no Facebook pela campanha do PT, que sustenta que o candidato do PL seria contrário à proposta de alteração na jornada de trabalho. O tema ganha relevância com a expectativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, prevista para ocorrer no Senado na próxima quarta-feira (14), conforme informado pela Agência Brasil.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a decisão judicial baseou-se no entendimento de que as peças publicitárias configurariam propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral, apesar da permissão para o uso de anúncios pagos.

Entendimento do ministro sobre a propaganda negativa

Em sua justificativa, o ministro André Mendonça destacou que a mensagem das peças publicitárias era predominantemente direcionada à desqualificação do representante do PL. Segundo o magistrado, o Contudo associava indevidamente o candidato à manutenção da escala 6×1 e à oposição a medidas tidas como benéficas aos trabalhadores, utilizando termos como desumana para descrever o posicionamento atribuído a ele.

Determinações para a Meta e histórico de veiculação

A decisão determina que a Meta, controladora do Facebook, desative definitivamente os anúncios e apresente os valores efetivamente investidos na campanha. De acordo com os registros do tribunal, foram realizados ao menos dois pagamentos, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, para custear a disseminação das postagens entre os dias 12 e 14 de setembro.

Outras movimentações no Tribunal Superior Eleitoral

Além da decisão sobre a escala 6×1, o domingo foi marcado por outras determinações do TSE. O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha de Lula que citava investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o candidato a vice do PL, Alfredo Gaspar. Paralelamente, o canal Exército do Lula no WhatsApp chegou a ser suspenso, mas foi liberado posteriormente pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.

FAQ: Perguntas e Respostas

Qual foi o motivo da proibição dos anúncios? O TSE entendeu que as peças publicitárias promoviam propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro, o que é vedado pela lei eleitoral.

O que a campanha de Lula alegava sobre a escala 6×1? Os anúncios afirmavam que Flávio Bolsonaro era contra o fim da jornada 6×1 e que seu partido estaria atuando contra a PEC que discute o tema no Senado.

Qual a posição de Flávio Bolsonaro sobre a jornada de trabalho? Flávio tem defendido publicamente a busca por uma alternativa que permita maior liberdade ao trabalhador na escolha da carga horária, via acordo entre as partes.

A Meta foi notificada sobre a decisão? Sim, a empresa deve desativar os anúncios e informar ao tribunal os valores pagos para a veiculação do Contudo.

Houve outras decisões do TSE no mesmo dia? Sim, o ministro Nunes Marques suspendeu um vídeo sobre a chapa do PL no horário eleitoral, enquanto a situação do canal Exército do Lula no WhatsApp foi regularizada após intervenção da corregedoria.