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Comissão da Câmara aprova proposta de política para pessoas com altas habilidades

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Iniciativa visa ampliar oportunidades de formação e desenvolvimento para superdotados em diversas fases da vida, sem exigir vínculo estudantil obrigatório.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. Segundo informações da Agência Câmara, a medida busca ampliar o acesso desse público a pesquisas, inovações e atividades artísticas e profissionais.

O texto aprovado é um substitutivo do Deputados Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25. A nova política terá caráter complementar à legislação já existente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 15.436/26, visando evitar sobreposições normativas e focar no desenvolvimento ao longo da vida, independentemente de vínculo com instituições de ensino.

Diretrizes e instrumentos de incentivo

A proposta estabelece diretrizes que priorizam a valorização de talentos e a mitigação de desigualdades socioeconômicas e regionais. Entre os instrumentos previstos para o suporte a essas pessoas estão:

  • Estímulo à participação em programas de bolsas de pesquisa, intercâmbio e iniciação científica;
  • Oportunidades de mentoria em projetos tecnológicos, artísticos e culturais;
  • Parcerias entre instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.

O relator, Deputados Thiago de Joaldo, ressaltou que a política não garante benefícios automáticos, como bolsas ou vagas, e que a implementação respeitará as competências federativas e a disponibilidade orçamentária. O planejamento das ações deve incluir mecanismos de transparência, prestação de contas e proteção de dados Pessoas.

Próximos passos

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, e posteriormente passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

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fabioaugusto
REDAÇÃO: UBIRATÃ ONLINE - FÁBIO AUGUSTO CELESTINO

Desde 2003 trabalhando com notícias.

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