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Comissão de Direitos Humanos da OEA vai enviar missão ao Brasil para apurar abusos
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai enviar uma missão ao Brasil para apurar possíveis abusos na megaoperação policial que deixou 122 mortos, dos quais 117 suspeitos e cinco policiais, nos complexos da Penha e Alemão, considerada a mais letal da história do país. A ação completa um mês nesta sexta-feira. O GLOBO apurou que integrantes da CIDH, órgão independente que integra o sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), desembarcam em Brasília na próxima terça-feira. Em seguida, viajam ao Rio de Janeiro, onde permanecerão até o dia 6 de dezembro.
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O objetivo da missão é “observar in loco a situação de segurança cidadã no contexto da intervenção policial denominada Operação Contenção”. A delegação será formada pelo presidente da CIDH, comissário José Luis Caballero (chefe da delegação); pela secretária-executiva Tania Reneaum Panszi; e pela secretária-executiva adjunta, Maria Claudia Pulido, além de pessoal técnico da comissão.
A CIDH realizará reuniões com autoridades de distintos níveis do Estado em Brasília e no Rio, assim como vítimas, familiares, organizações da sociedade civil, representantes acadêmicos e “outros atores relevantes”.
De acordo com a comissão, os encontros buscam recolher informações diretas e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos.
A CIDH conta com a anuência do Estado Brasileiro para realizar esta missão. A comissão será recebida por representantes dos ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Casa Civil.
Nesta sexta-feira, a Corregedoria da Polícia Militar prendeu cinco agentes do Batalhão de Choque suspeitos de cometer crimes durante a megaoperação. Uma das suspeitas levantadas pela Corregedoria, com base na análise das imagens das câmeras operacionais portáteis, é o furto de um fuzil durante a ação — arma que, segundo a apuração, seria revendida a criminosos.
No mês passado, três dias após a operação, a CIDH se posicionou contra a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, Zona Norte do Rio. A entidade afirmou que “condena veementemente o número extremamente alto de mortes registradas no contexto da ‘Operação de Contenção’. E cobrou do Estado uma investigação “imediata, diligente e independente dos acontecimentos, considerando toda a cadeia de comando”, a responsabilização dos responsáveis e a reparação integral às vítimas e a seus parentes. A OAB-RJ, por sua vez, anunciou que criou um observatório para acompanhar os desdobramentos da ação.
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