A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 4, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta altera dispositivos da Constituição para reorganizar a política de segurança no País, ampliar instrumentos de combate ao crime organizado e integrar ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Foram 487 votos a favor e 15 contra e uma abstenção no primeiro turno e 461 a favor e 14 contra em segundo turno — apenas o deputado Luciano Bivar (União-PE) voltou atrás e se posicionou de forma favorável no segundo turno. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Senado.

O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), reúne medidas que tratam desde o endurecimento de regras penais até mudanças institucionais na atuação das forças de segurança e na distribuição de recursos para o setor.

A proposta também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estrutura criada para integrar as ações de combate ao crime organizado entre os diferentes níveis de governo.

A PEC da Segurança Pública foi enviada ao Congresso pelo governo Lula (PT) com o objetivo de fortalecer a integração das políticas de segurança no País. Durante a tramitação, o relatório apresentado por Mendonça Filho ampliou o escopo do texto e incluiu mudanças institucionais e penais, o que provocou debates entre governo e oposição.