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A brecha de Gonet para tornar inelegível senador que pediu indiciamento de Moraes, Gilmar e Toffoli
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Ao encaminhar para o Ministério Público Eleitoral o pedido de investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, traçou paralelos entre a atuação do parlamentar na CPI do Crime Organizado, em que solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ofensiva golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, em 2022.
A comparação entre os dois casos indica que, para Gonet, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à inelegibilidade de Bolsonaro por atacar o sistema eletrônico de votação pode ser usado agora pela Justiça Eleitoral contra Vieira, uma das vozes do Congresso mais críticas ao Poder Judiciário, e ao Supremo em particular.
Conforme informou o blog, ao concluir que o caso de Vieira deve ser tratado pela Justiça Eleitoral, Gonet “blindou” o senador do risco de ser julgado por ministros do STF que ficaram contrariados com a sua ofensiva de pedir o indiciamento deles no âmbito da CPI do Crime Organizado, em abril deste ano.
Gonet, no entanto, manteve a “corda no pescoço” do emedebista ao abrir caminho para o ajuizamento de uma ação que possa torná-lo inelegível, nos moldes do que ocorreu com Bolsonaro.
No parecer de 34 páginas, Gonet destacou o julgamento de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, ao afirmar que a “conduta abusiva” protagonizada por agente público pode ser alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral – um tipo de processo conhecido pela sigla “aije”.
Foi no âmbito de uma “aije”, movida pelo PDT, que Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e declarado inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado por 5 a 2 pelo plenário do TSE por convocar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, a três meses das eleições, para levantar suspeitas infundadas contra as urnas eletrônicas.
“Há o marcante caso, julgado em junho de 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral proclamou a inelegibilidade do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro”, frisou Gonet, que participou daquele julgamento na condição de vice-procurador-geral eleitoral, representando o Ministério Público Eleitoral na sessão.
“[O tribunal] Decidiu que o abuso do poder político ‘se caracteriza como o ato de agente público (vinculado à administração ou detentor de mandato eletivo) praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas’”, prosseguiu.
‘Manobra eleitoreira’
Os termos “desvio de finalidade” e “manobra eleitoreira” foram usados por Gonet em uma manifestação recheada com duras críticas à iniciativa de Vieira de pedir o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no âmbito de uma CPI que havia sido criada para para apurar a criminalidade organizada do tráfico, da milícia e do contrabando.
Na opinião do procurador-geral da República, “há bom motivo” para se acreditar que Vieira “se valeu da sua condição funcional como instrumento predisposto a colher publicidade e frutos eleitoreiros com a medida impactante que procurou implementar, mesmo vulnerando limites constitucionais a que deveria estar contido”. O emedebista tentará a reeleição em outubro.
“Decerto que o representado [Vieira] obteve fama a partir do evento – que foi exposto pelo próprio senador à mídia. A proposta apresentada alcançou vasta publicidade –, conquistada às custas do ato viciado, não obstante ter sido rejeitado pela comissão. Houve divulgação fora do recinto do Congresso Nacional, em redes sociais e em entrevistas.”
Há três meses, Vieira propôs o indiciamento de Gilmar, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gonet, por conta de suas conexões pessoais e atuação no caso Banco Master. No caso do procurador, Vieira criticou Gonet pela “inércia” ao não pedir o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações nem apurar o contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório da mulher de Moraes com o Master, revelado pelo blog.
No relatório, o senador também criticou a “manobra processual” de Gilmar por ter anulado em fevereiro a decisão da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que o próprio Gilmar havia mandado arquivar há três anos.
Apesar da ampla repercussão, o relatório de Vieira acabou rejeitado pelo placar apertado de 6 a 4 após o Palácio do Planalto articular nos bastidores a troca de membros da comissão para impedir a aprovação do texto.
Ainda assim, a ofensiva de Vieira enfureceu Gilmar e levou o ministro do Supremo a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a conduta do senador, sob a alegação de que o pedido de indiciamento foi uma iniciativa “ilegal” que representou um desvio de finalidade, enfrequecendo “os pilares democráticos”.
Agora, caberá ao procurador regional eleitoral de Sergipe decidir o que fazer sobre o caso de Vieira, podendo, se quiser, mover uma ação contra o parlamentar com o intuito de torná-lo inelegível. Interlocutores de Gonet dizem que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) não deve fazer pressão alguma sobre as autoridades locais.
O parecer de Gonet, no entanto, também abre uma brecha para adversários de Vieira no tabuleiro político sergipano, ao ressaltar que eles mesmos podem tomar a iniciativa de tentar condená-lo na seara eleitoral, sem precisar esperar que o Ministério Público aja antes.
“Nada impede que os fatos animem algum partido político a iniciativas de natureza judicial para as quais também são legitimados”, escreveu Gonet.
Foi justamente o que aconteceu no caso de Bolsonaro no TSE. Diante da tímida atuação de Gonet à frente do Ministério Público Eleitoral, coube ao PDT, sigla da base aliada do presidente Lula, entrar com a ação para tornar Bolsonaro inelegível.
Fonte do Artigo
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