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Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Cascavel, no Oeste do estado, determinou que o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, apresente, em até 60 dias, levantamento detalhado e individualizado sobre a situação dos pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas eletivas e avaliações especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP).
A decisão, expedida nesta terça-feira, 17 de novembro, atende parcialmente pedidos feitos pela 9a Promotoria de Justiça da comarca em ação civil, após apuração que identificou haver 855 pacientes na fila, alguns aguardando procedimentos desde 2016.
A situação da fila da ortopedia no município é acompanhada pela Promotoria de Justiça desde 2022, sendo verificado que os usuários do Sistema Único de Saúde já triados pelo hospital, embora regularmente inseridos no fluxo de atendimento da rede pública de saúde, permanecem aguardando a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos eletivos por período excessivo, sem qualquer perspectiva concreta de atendimento.
De acordo com a Promotoria de Justiça, os pacientes são portadores de diversas patologias e lesões ortopédicas que, em sua maioria, ocasionam dor crônica, limitação funcional, restrição de mobilidade e expressivo comprometimento da qualidade de vida, circunstâncias que, não raras vezes, repercutem diretamente na capacidade laborativa, na autonomia pessoal e na própria dignidade dos pacientes.
Atualização – O levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde deve apresentar informações sobre a atual situação do paciente, apontando se ele permanece aguardando avaliação especializada ou procedimento cirúrgico ortopédico; se já foi submetido à avaliação médica, com indicação da respectiva data; se realizou o procedimento cirúrgico, com indicação da data e do local; se houve desistência, óbito, alteração da indicação clínica, melhora do quadro ou outra circunstância que tenha ocasionado sua saída da fila de espera; e se houve encaminhamento ou transferência para outra unidade de saúde.
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Processo 0024290-87.2026.8.16.0021
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