Câmara dos Deputados pauta projetos sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e monitoramento climático para votação nesta quarta-feira

A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para esta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, concentra-se em três eixos principais de votação: proteção às mulheres, segurança prisional e transparência Climáticas.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira, às 13h55, para analisar um conjunto de propostas legislativas, conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados. A sessão tem como foco temas de alta relevância social e administrativa.

Entre os destaques da pauta, encontram-se projetos voltados à segurança de mulheres, ao combate de atividades ilícitas no sistema carcerário e à organização de dados sobre o clima no Brasil. A expectativa é de que os parlamentares deliberem sobre propostas que tramitam em diferentes estágios.

A seguir, detalhamos os principais pontos que compõem a agenda de votações desta quarta-feira na Câmara, abrangendo desde a proteção à mulher até a modernização do monitoramento de informações socioambientais.

Medidas de proteção à mulher

A pauta inclui o Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estabelece medidas de apoio para mulheres em cargos de poder que sofram violência política de gênero, tendo como relatora a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Também será discutido o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que trata de um acordo do Mercosul para o reconhecimento mútuo de medidas protetivas de violência de gênero, com relatoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Além disso, está prevista a votação de urgência para o Projeto de Lei 5542/26, do Deputados Yury Bruno (MDB-CE), que visa alterar a Lei Maria da Penha para garantir a execução da monitoração eletrônica aplicada como medida protetiva.

Segurança em presídios

O setor de segurança pública será contemplado pela análise do Projeto de Lei 5902/23, apresentado pelo Deputados Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto propõe a criminalização do uso de drones no espaço aéreo de unidades prisionais.

A proposta, que conta com a relatoria do Deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), busca endurecer as penalidades previstas no Código Penal para coibir o uso desses equipamentos na entrega de materiais ilícitos dentro dos presídios.

Portal de informações climáticas

No âmbito ambiental, a Câmara deve analisar o Projeto de Lei 4553/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares. O objetivo é a criação do Infoclima-Terra-Brasil, um portal nacional para dados Estratégicas.

A plataforma centralizará informações socioambientais, climáticas e territoriais, sob a relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), visando melhorar o acesso a dados sobre as mudanças climáticas e o território nacional.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual o horário da sessão na Câmara dos Deputados? A sessão está marcada para ter início às 13h55 desta quarta-feira.

O que prevê o projeto sobre drones em presídios? O texto propõe criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de presídios, visando aumentar a segurança nas unidades.

O que é o Infoclima-Terra-Brasil? É um portal nacional proposto para centralizar informações estratégicas sobre o clima, o meio ambiente e o território brasileiro.

Quais medidas de proteção à mulher estão na pauta? Incluem ações contra violência política de gênero, acordos do Mercosul para medidas protetivas e garantias na monitoração eletrônica.

Quem são os relatores citados na pauta? Os relatores incluem Natália Bonavides, Erika Hilton, Nikolas Ferreira e Ana Paula Lima, conforme os respectivos projetos.