Carta de especialistas a Candidato pede continuidade da reforma tributária sobre o consumo

Cerca de 100 Economista, Empresário e ex‑autoridades defendem o modelo de IVA Dual e alertam contra suspensão da implementação

Cerca de 100 especialistas — entre Economista, professores, juristas, ex‑gestores públicos e Empresário — divulgaram uma carta‑manifesto dirigida aos Candidato à Presidência da República em defesa da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023 e atualmente em fase de implementação.

No documento, os signatários qualificam a reforma como um “grande avanço institucional” e pedem que propostas de revogação ou suspensão sejam evitadas, por considerarem que essas medidas gerariam insegurança para empresas e entes federativos que já iniciaram a adaptação ao novo regime.

O que defendem os autores

Os especialistas elencam benefícios que atribuem ao novo modelo — o IVA Dual (CBS e IBS), impostos não cumulativos que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS — entre os quais:

• simplificação da estrutura tributária e redução de custos e litígios;
• desoneração total de investimentos e exportações pela eliminação da cumulatividade;
• correção de distorções que prejudicam produtividade e organização da produção;
• redução de sonegação e fraudes, possibilitando menores alíquotas para contribuintes regulares;
• maior progressividade por meio da devolução de parcela dos tributos para famílias de baixa renda;
• tributação no destino, com eliminação da guerra fiscal entre entes federativos;
• criação de novo modelo de política de desenvolvimento regional mais transparente;
• fortalecimento do pacto federativo e preservação da autonomia de Estado e municípios.

Os signatários reconhecem a existência de “custos de transição”, mas afirmam que os efeitos de longo prazo são positivos. A carta também cita expectativa do Ministério da Fazenda de que a reforma possa impulsionar o PIB em até 20,2% em 15 anos.

Pedido aos Candidato

No texto, os autores afirmam que o debate sobre Aperfeiçoamento é legítimo e pode ocorrer durante a implementação, mas que divergências não devem servir de justificativa para reabrir a discussão ou interromper a efetivação da reforma. Eles pedem o apoio dos Candidato para a continuidade do processo, ressaltando que a reforma foi construída democraticamente e aprovada pelo Congresso.

Posições de alguns Candidato

O documento foi divulgado em meio a planos de governo que tratam a reforma de formas distintas. Conforme os respectivos programas:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): defende que a reforma amplia transparência, elimina cumulatividade e a guerra fiscal; prevê isenção da cesta básica e um mecanismo de “cashback” para famílias mais pobres.
• Flavio Bolsonaro (PL): propõe revisar e redimensionar a reforma e afirma que fará correções, reduzindo o IVA projetado e assegurando a não cumulatividade.
• Augusto Cury (Avante): diz que avaliará impactos sobre setores, com atenção a micro e pequenas empresas, e proporá ajustes se forem identificadas distorções relevantes.
• Ronaldo Caiado (PSD): afirma que a carga tributária é elevada e que o sistema segue complexo; propõe criação de regimes Tributário estáveis para bens de capital e serviços de data center, com condições específicas.
• Renan Santos (Missão): o plano não traz menção específica à reforma tributária, mas cita propostas de ajustes fiscais e redução de isenções.
• Romeu Zema (Novo): defende uma “implementação eficaz” para evitar que a regulamentação replique a complexidade atual, com monitoramento técnico e transparência sobre impactos setoriais.

Quem assinou

Entre os signatários, a carta reúne nomes de destaque no meio econômico e empresarial, como Armínio Fraga, Andrea Calabi, Jorge Gerdau, Maílson da Nóbrega, Vanessa Canado e Rodrigo Maia, além de professores, ex‑Secretário de Fazenda, pesquisadores e Representante de setores empresariais.

A reportagem que divulgou a carta traz a relação completa dos subscritores.

Fonte: reportagem publicada pelo G1.