CDH do Senado aprova indicação para criação de grupo de reforma do Judiciário após sessão no STF

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho focado na reforma do Poder Judiciário

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), uma indicação estratégica para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabeleça um grupo de trabalho dedicado à elaboração de uma proposta de reforma do Judiciário. A medida estabelece um prazo de no máximo 60 dias para a apresentação de um texto consolidado.

Conforme informação divulgada pela Agência Senado, a decisão foi tomada durante uma reunião da CDH que acompanhou os desdobramentos institucionais ocorridos na sessão Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no mesmo dia.

A iniciativa, articulada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves, busca centralizar em um único documento diversas propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional sobre o tema.

Objetivo e cronograma da proposta

A senadora Damares Alves justificou a necessidade do grupo de trabalho, afirmando que a CDH não possui atribuição regimental para criar tal comissão. O objetivo central é reunir todas as propostas existentes sobre o Poder Judiciário e consolidá-las em um único projeto de reforma em até 60 dias.

A parlamentar mencionou que a medida surge como resposta aos eventos recentes ocorridos no Plenário do Supremo Tribunal Federal, classificando a situação como um espetáculo que exigiria uma intervenção legislativa institucional.

Contexto da sessão no STF

A movimentação no Senado ocorreu em paralelo à sessão do STF, que discutia a possível investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes em relação a supostas conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, instituição liquidada após a identificação de supostas fraudes.

A sessão da Corte foi marcada por tensões entre os ministros. O julgamento foi interrompido após o ministro Flávio Dino apresentar um pedido de vista, o que suspende a análise do caso por um período de até 90 dias.

Críticas e ações dos parlamentares

Durante a reunião na CDH, o Senado Alessandro Vieira manifestou críticas à postura de integrantes da Corte. O parlamentar declarou que o comportamento visto no STF foi agressivo e destemperado, mencionando especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Além da indicação aprovada, o Senado informou ter impetrado um mandado de segurança para forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as relações dos ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, ressaltando que, apesar de contar com 40 assinaturas, o pedido ainda não teria sido instalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

FAQ – Perguntas e Respostas

O que a CDH aprovou exatamente? A comissão aprovou uma indicação para que a CCJ crie um grupo de trabalho voltado à reforma do Poder Judiciário.

Qual o prazo definido para a proposta? A indicação prevê que o grupo de trabalho apresente uma proposta consolidada em no máximo 60 dias.

Por que a CDH não criou o grupo diretamente? Segundo a senadora Damares Alves, a criação desse tipo de grupo de trabalho não está entre as atribuições da Comissão de Direitos Humanos.

Qual era o tema da sessão do STF no dia? O Plenário discutia se haveria ou não investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o dono do extinto Banco Master.

Houve pedido de CPI sobre o caso? Sim, o Senado Alessandro Vieira afirmou que existe um pedido com 40 assinaturas para a instalação de uma CPI, mas que a mesma ainda não foi instalada pela presidência do Senado.