MP aponta desvio de finalidade em desapropriação de prédio em Botafogo

“O parecer do Ministério Público é uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade. Não se pode admitir que o poder público atue como intermediário imobiliário, desapropriando um patrimônio privado ativo para entregá-lo a terceiros sob o falso pretexto de ‘renovação urbana’. Continuaremos lutando na Justiça para garantir que a lei seja cumprida e que o direito dos moradores de Botafogo a um serviço essencial seja respeitado.”