Projeto na Câmara propõe incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de associações de catadores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca oferecer descontos tributários para empresas que integrarem catadores de recicláveis em sua cadeia produtiva

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar um incentivo fiscal voltado para empresas que compram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores. A medida busca valorizar o trabalho desses profissionais e fomentar a sustentabilidade.

A informação foi divulgada pela Agência Câmara.

Regras para obter o benefício fiscal

Para ter direito ao desconto no imposto, a empresa interessada precisará cumprir critérios rigorosos de conformidade. A compra dos materiais deve ser feita obrigatoriamente de cooperativas ou associações de catadores devidamente cadastradas em sistemas oficiais.

Além disso, a empresa deve emitir documento fiscal que identifique o fornecedor, comprovar que os materiais adquiridos terão uma destinação ambientalmente adequada e manter a regularidade de suas obrigações fiscais perante os órgãos competentes.

Limitações do novo incentivo

O projeto estabelece que, caso o valor do desconto ultrapasse o imposto devido no período, o excedente não poderá ser restituído ou compensado em meses ou anos futuros. O benefício também não é acumulável com outros incentivos fiscais sobre a mesma operação.

Impactos esperados na gestão de resíduos

O autor da proposta, Deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), destaca que o incentivo produz efeitos positivos indiretos nas contas públicas. Segundo o parlamentar, ao fomentar a reciclagem e a formalização dos catadores, reduz-se a pressão sobre os sistemas de limpeza urbana e disposição final de resíduos.

Dados do Movimento Nacional de Catadores, citados pelo Deputados, apontam que esses profissionais são responsáveis por cerca de 90% de tudo o que chega à indústria recicladora, embora ainda enfrentem condições de alta informalidade e baixa remuneração.

Tramitação e próximos passos

A proposta segue para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas etapas, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Perguntas frequentes (FAQ):

até 1. Quais empresas podem receber o incentivo fiscal?
Empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de cooperativas ou associações de catadores cadastradas, desde que estejam em dia com suas obrigações fiscais.

2. Qual o valor do desconto previsto no projeto?
O projeto prevê até 1% de desconto no IRPJ e até 0,5% na CSLL para as empresas que cumprirem os requisitos.

3. O que acontece se o desconto for maior que o imposto devido?
O valor que exceder o imposto devido no período não poderá ser restituído, compensado ou aproveitado em períodos futuros.

4. É possível acumular este benefício com outros incentivos?
Não. O projeto proíbe o acúmulo do benefício com outros incentivos fiscais aplicados sobre a mesma operação de compra.

5. Quais são os próximos passos do projeto?
A proposta será analisada por diversas comissões da Câmara e, caso aprovada, seguirá para votação no Senado Federal antes de se tornar lei.