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Questões abordam alteração de nome de pessoa trans e abuso de autoridade

Questões abordam alteração de nome de pessoa trans e abuso de autoridade

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A edição desta semana do MP Responde traz perguntas relacionadas à garantia de direitos em duas situações distintas. As dúvidas são esclarecidas pela Promotora de Justiça Tatiane de Souza Cigerza, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Se uma pessoa for vítima de abuso de autoridade por policiais, pode procurar o Ministério Público para denunciar?

– Sou mulher trans e quero alterar nome e gênero no registro civil. O Ministério Público pode me orientar sobre como fazer isso?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Um influenciador digital está elogiando um candidato no Instagram. Isso é permitido? Um influenciador pode ser pago pra fazer isso?

– Presenciei uma irregularidade na campanha da minha cidade e tenho fotos. Pra quem e como posso encaminhar a denúncia?

– O muro da escola do meu filho e os postes da rua foram pichados com propaganda de um político. Isso é permitido pela lei?

– O prefeito da minha cidade está usando carro e servidores da prefeitura para fazer a campanha do seu aliado. Isso não é proibido?

– Um candidato anunciou comício no meu bairro com show de cantores famosos para animar. Essa atração é permitida?

– Meu patrão está ameaçando demitir quem não votar no candidato dele. Isso não é crime? Como denunciar?

 

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fabioaugusto
REDAÇÃO: UBIRATÃ ONLINE - FÁBIO AUGUSTO CELESTINO

Desde 2003 trabalhando com notícias.

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