HRW diz que deportações dos EUA para países africanos são ilegais e visam dissuadir migrantes

Relatório da Human Rights Watch afirma que EUA deportaram mais de 500 pessoas a países africanos onde não eram cidadãs e que prática explora sofrimento para deter migração.

Um relatório da organização Human Rights Watch (HRW) afirma que os Estados Unidos têm transferido migrantes para países africanos onde eles não são cidadãos, prática que, segundo o grupo, viola a lei e “explora o sofrimento” como forma de dissuadir a migração.

Segundo a HRW, desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca em 2025 mais de 500 pessoas foram enviadas a nações africanas que não são seus países de origem, com base em dados dos EUA citados no relatório.

Principais alegações do relatório

O grupo diz também que acordos obscuros que viabilizam essas transferências violam o direito internacional dos direitos humanos.

Relatos de abusos e riscos

• A organização entrevistou 24 terceiros nacionais em seis países: Cameroon, Central African Republic, Democratic Republic of Congo, Equatorial Guinea, Eswatini e South Sudan.
• Alguns deportados relataram tratamento abusivo durante voos, incluindo terem sido acorrentados por cerca de 18 horas sem saber o destino, negados de medicação essencial e frequentemente sem comida ou água suficientes.
• Em países que aceitaram deportados, a HRW reportou detenções arbitrárias e encaminhamentos a seus países de origem, apesar do risco de perseguição ou tortura — casos apontados em Eswatini, Ghana e South Sudan, entre outros.
• Em Cameroon, Equatorial Guinea e Ghana, a HRW afirma que pessoas foram enviadas a seus países de origem mesmo diante do possível descumprimento do princípio de não-refoulement (que proíbe expor alguém ao risco de tortura ou perseguição).
• O relatório informa que ao menos uma dúzia de pessoas que se identificaram como LGBT foram enviadas a Estados africanos que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, incluindo indivíduos que haviam recebido proteção nos EUA por temerem perseguição em seus países de origem.

Casos citados e números

A HRW relatou que Eswatini recebeu 32 deportados vindos dos EUA e, ao anunciar a recente saída de três migrantes, afirmou que estes “voluntariamente partiram” para seus países de origem. Equatorial Guinea recebeu 65 pessoas, segundo o relatório.

Em outro exemplo citado pela HRW, um homem Nigerian deportado inicialmente para Ghana contou ter sido transferido secretamente para Togo e expressou receio de retornar à Nigéria. A HRW também registrou que, no Democratic Republic of Congo, um advogado americano disse ao grupo que dos 15 deportados originários da Colômbia, Peru e Equador enviados ao país em abril, nenhum permanecia lá no final de setembro, com 11 retornos aos países de origem.

A HRW mencionou ainda que Burundi concordou recentemente em receber migrantes deportados dos EUA.

Reações oficiais

O Department of Homeland Security (DHS) afirmou que “third country removals are an essential public safety tool that remove the most dangerous criminal illegal aliens from our streets” (remoções para terceiros países são uma ferramenta essencial de segurança pública que removem os criminosos ilegais mais perigosos de nossas ruas). Em declaração ao veículo consultado, o DHS também disse que o ICE obtém garantias diplomáticas dos países de destino para que os estrangeiros removidos fiquem seguros e que “quando um indivíduo não está mais sob custódia do ICE, o ICE não é mais responsável por ele”.

A HRW citou ainda um oficial americano não identificado que teria dito em uma audiência no Senado que o objetivo da administração era que se pudesse “ameaçar pessoas de que elas serão literalmente deixadas no meio do nada”; o grupo interpretou essa abordagem como intenção de assustar potenciais migrantes.

Nenhum dos países africanos nomeados no relatório comentou formalmente o documento, segundo a HRW. Eswatini, ao relatar a partida recente de três migrantes, afirmou estar comprometida com a proteção dos direitos, dignidade e bem-estar de nacionais de terceiros países.

Declaração da HRW: Michael Garcia Bochenek, diretor interino do programa dos EUA na HRW, afirmou que “deporting people to countries where they have never set foot is part of a US policy designed to cause human suffering as a means to deter migration” (deportar pessoas para países onde nunca pisaram faz parte de uma política dos EUA projetada para causar sofrimento humano como meio de dissuadir a migração), conforme citado no relatório.

O relatório e as alegações apresentadas pela HRW permanecem como tais no documento, com as informações e exemplos atribuídos às fontes e entrevistas mencionadas pela organização no texto.