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Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

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O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre…

MPPR recomenda à Prefeitura de Curitiba a criação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu com a participação da população residente

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao prefeito municipal e à secretária municipal do Meio Ambiente para que adotem as providências necessárias para a…

Beneficiários do INSS sem biometria poderão contratar consignado com validação de dados bancários; veja as regras — Instituto Nacional do Seguro Social

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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo passam a ter uma alternativa para autorizar a contratação de empréstimo consignado. Com a nova regra, essas pessoas poderão utilizar a validação…