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Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica…

Projeto de Lei 3361/26 busca ampliar reserva de vagas para mulheres em contratos públicos com foco em vulnerabilidade econômica

Imagem ilustrativa

Nova proposta legislativa visa fortalecer a autonomia econômica feminina por meio de contratos de serviços contínuos da administração pública Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar as regras de contratação de mão de obra pela administração…

Ministério Público do Paraná abre procedimento para fiscalizar políticas públicas e garantir serviços essenciais à população de Cerro Azul após desastres climáticos

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações do poder público em decorrência dos recentes desastres climáticos e tem atuado de forma…