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Após ação civil pública movida pelo Ministério Público, Município de Colombo passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito para gerir e fiscalizar a mobilidade

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A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, o Município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, foi oficialmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com…

Em Laranjeiras do Sul, Ministério Público do Paraná obtém autorização judicial para que mãe vítima de violência doméstica retorne à Venezuela com as filhas

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do Paraná, obteve autorização judicial para a viagem internacional de duas crianças, de 2 anos e 3 meses, possibilitando o retorno delas…

MPPR obtém no Judiciário embargo de loteamento em área rural de Cascavel, a demolição de edificações e o pagamento de R$ 150 mil de danos morais

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Em Cascavel, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a suspensão de um loteamento imobiliário irregular que estava sendo construído em um terreno na zona rural do município. Entre as deliberações, foi determinado o embargo…