Comissão da Câmara aprova medidas de suporte à saúde mental para profissionais da segurança pública

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto que reforça as ações de prevenção ao suicídio e apoio psicológico para os profissionais de segurança pública do Brasil.

A medida busca oferecer suporte contínuo para quem atua na defesa social. Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, a iniciativa visa garantir que o cuidado com a saúde mental seja uma política permanente dentro do sistema de segurança nacional.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais ao Projeto de Lei 2902/22. A proposta original tratava apenas da criação de uma semana temática, mas o novo texto altera a legislação do Sistema Único de Segurança Pública para implementar ações práticas e duradouras.

Segundo a relatora, a rotina de estresse elevado e situações traumáticas exige uma resposta estruturada do Estado. A parlamentar destacou que proteger o bem-estar mental dos agentes também é uma forma de garantir maior segurança para toda a população brasileira.

Monitoramento e transparência de dados

Um dos pontos centrais da nova proposta é a criação de um sistema rigoroso de coleta de informações. O órgão central do Susp ficará responsável por produzir estatísticas detalhadas sobre transtornos mentais, casos de violência autoinfligida e suicídio entre os profissionais da área.

Os dados serão publicados anualmente pelo Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública, conhecido como Pró-Vida. Os relatórios deverão incluir informações como idade, sexo, cargo, local das ocorrências e a eficácia das medidas preventivas adotadas.

Estratégias de prevenção e suporte

O projeto detalha diversas frentes de atuação para cuidar dos servidores. Entre as medidas previstas, destaca-se a criação de espaços de escuta qualificada, onde os agentes poderão expor suas demandas psicológicas em um ambiente seguro e sigiloso.

Além disso, o texto propõe Programa específicos para o tratamento de abuso de álcool e outras drogas, além de uma articulação direta com o SUS para identificar precocemente policiais e bombeiros que estejam em situação de risco.

Flexibilidade para gestantes e cuidadores

A proposta também foca na realidade familiar dos agentes. O texto aprovado garante a adequação de Jornada e instalações para gestantes e lactantes, assegurando condições mais justas durante o período de gravidez e amamentação.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo principal do projeto aprovado pela Comissão?
O objetivo é reforçar e detalhar as ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais da segurança pública.

Quais dados serão coletados sobre a saúde dos agentes?
Serão coletadas estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio, incluindo detalhes como idade, sexo, cargo e locais de ocorrência.

Como será o suporte para gestantes e cuidadores?O projeto prevê a adequação de Jornada e instalações para gestantes e lactantes, além de condições para que agentes possam cuidar de familiares com deficiência.

Qual o Próximos passo para o projeto virar lei?A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, além de passar por votação na Câmara e no Senado.

O projeto inclui apoio religioso aos profissionais?
Sim, o texto aprovado prevê a participação de capelanias e instituições religiosas de todas as matrizes no suporte às tropas de segurança.

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Fonte: Agência Câmara.