Comissão da Câmara aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

Projeto de lei inclui o assassinato de mulheres lésbicas motivado pela orientação sexual como qualificadora de homicídio e propõe aumento de pena para estupro corretivo.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que propõe a inclusão do lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio no Código Penal brasileiro. A informação foi divulgada pela Agência Câmara.

Justificativa e tramitação

A relatora da matéria, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a medida visa aprimorar os sistemas de registro e investigação desses crimes. Segundo a parlamentar, o lesbocídio se diferencia do feminicídio por assumir, frequentemente, a característica de um crime de ódio, com o objetivo de apagar a identidade lésbica da esfera pública.

O projeto é de autoria das Deputados Duda Salabert (Psol-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Carla Ayres. Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.

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Fonte: Agência Câmara.