Davi Alcolumbre define data para votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Senado Federal

O Senado Federal se prepara para votar a PEC que visa encerrar a Jornadas de trabalho na escala 6×1, com o presidente Davi Alcolumbre confirmando a data para o próximo dia 14

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, oficializou que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 ocorrerá na próxima quarta-feira. A decisão atende a uma expectativa crescente sobre o futuro das relações trabalhistas no país, conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação.

A proposta, identificada como PEC 221 de 2019, propõe uma mudança estrutural na rotina dos brasileiros ao sugerir a implementação de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto busca substituir o modelo atual sem que haja qualquer tipo de redução salarial para os colaboradores impactados pela medida.

Ao confirmar o agendamento da pauta, Alcolumbre destacou que a iniciativa cumpre um compromisso assumido com o plenário. O parlamentar ressaltou que a condução do processo legislativo ocorre com responsabilidade, pautada no diálogo e no estrito respeito ao rito regimental da casa.

Detalhes da proposta e Jornadas de trabalho

O projeto prevê a redução da Jornadas laboral das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Para garantir a adaptação das empresas, o texto estabelece uma regra de transição com duração de 14 meses. A exceção à regra fica por conta dos trabalhadores terceirizados da administração pública, que seguirão um cronograma diferenciado.

O cronograma de implementação estipula que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2, acompanhada da redução da Jornadas para 42 horas semanais.

Regras específicas para categorias profissionais

A proposta contempla uma exceção para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nestes casos, a manutenção da escala 5×2 permite que a duração do trabalho seja definida por meio de negociação direta entre o empregador e o trabalhador.

Histórico da tramitação legislativa

A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos no mês de maio deste ano. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisa passar por duas rodadas de votação em cada casa legislativa. Caso os senadores realizem alterações no conteúdo, o texto deverá retornar para nova apreciação dos deputados.

No Senado, o tema enfrentou resistência, com o texto permanecendo parado até que fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Embora a CCJ tenha Aprovada a proposta no início de setembro, Alcolumbre optou por não levar o tema ao plenário antes do período eleitoral.

Perguntas Frequentes

A PEC garante a redução da Jornadas sem perda salarial? Sim, a proposta prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem que ocorra redução nos salários dos trabalhadores.

Quantos dias de descanso a PEC propõe? O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, extinguindo a atual escala de seis dias de trabalho por um de folga.

Como funcionará a transição para as empresas? A implementação terá uma regra de transição de até 14 meses, com uma redução gradual da Jornadas iniciada 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Profissionais de alta renda possuem regras diferenciadas? Sim, trabalhadores com diploma de ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87 podem definir a Jornadas através de negociação direta com o empregador.

O que acontece se o Senado alterar o texto da PEC? Caso os senadores modifiquem o projeto Aprovada pela Câmara, a proposta deverá ser encaminhada novamente para uma nova votação pelos deputados federais.