Davi Alcolumbre marca votação da PEC que acaba com escala 6×1 e governo tenta acelerar tramitação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação em primeiro turno da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

A pauta, que tem gerado grande expectativa no cenário político e trabalhista, inclui a realização da última sessão de discussão obrigatória antes da votação oficial no plenário. A informação foi divulgada pelo veículo Banda B.

O governo do presidente Lula tem realizado uma articulação intensa para acelerar a tramitação da proposta. O objetivo central é que o Congresso Nacional conclua a análise do texto ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Conforme o regimento interno do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Até o dia 9 de outubro, três dessas sessões já haviam sido concluídas.

Regras e quórum para aprovação

Para que a proposta avance, o Senado precisa seguir ritos específicos. Após a primeira votação, o texto ainda exige outras três sessões de discussão antes de passar pelo segundo turno de votação no plenário.

Essa medida pode ser adotada desde que a maioria simples dos senadores presentes aprove o requerimento durante a sessão.

Para ser aprovada, a PEC exige um quórum qualificado. É necessário que pelo menos três quintos dos votos dos 81 senadores sejam favoráveis, o que representa o apoio de, no mínimo, 49 parlamentares em cada um dos turnos.

O que propõe a mudança na jornada de trabalho

A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, traz mudanças significativas para o mercado de trabalho. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Além da redução das horas, a medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo que a preferência é que um desses dias ocorra aos domingos.

A implementação ocorreria de forma gradual. Dois meses após a entrada em vigor, a jornada cairia para 42 horas semanais. Após um ano, o limite seria reduzido para as 40 horas definitivas estabelecidas pelo texto em discussão.

Exceções e adaptações setoriais

O projeto de lei prevê uma exceção específica para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração acima de mais de 2,5 vezes o teto do INSS. O valor citado no texto como limite é de R$ 21.188 mensais.

Setores que operam de forma contínua, ou seja, que funcionam sem pausas, precisarão se adaptar às novas regras.

Até o momento, os debates no Senado contaram com maior participação de parlamentares governistas e de centro, enquanto a oposição, incluindo membros do PL, manteve uma presença reduzida nas sessões de discussão realizadas até a última sexta-feira.

Perguntas Frequentes

Qual a data marcada para a votação da PEC? O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação em primeiro turno para a próxima quarta-feira, dia 14.

Quantos votos são necessários para aprovar a PEC? São necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Haverá redução salarial com a mudança? Não. O texto da proposta prevê a redução da jornada de trabalho sem qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores.

Como será a transição para a nova jornada? A implantação será gradual, passando de 44 para 42 horas após dois meses e, posteriormente, atingindo o limite de 40 horas semanais após um ano.

Quem está isento dessa regra de jornada? O texto prevê exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração superior a mais de 2,5 vezes o teto do INSS, fixado em R$ 21.188.