Flávio Dino pede investigação rigorosa sobre pagamentos irregulares de precatórios e aponta possível organização criminosa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou formalmente a apuração de pagamentos irregulares de precatórios para proteger o erário público.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identificação de todos os precatórios que foram pagos de forma irregular nos últimos anos. A medida busca garantir que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos.

Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o pedido de Dino fundamenta-se em investigações sobre o Banco Master. O magistrado aponta indícios de ilegalidades na expedição de títulos em favor do setor sucroalcooleiro, que teriam beneficiado a instituição financeira após a compra desses créditos.

Indícios de irregularidades e o caso Banco Master

As suspeitas ganharam força após a Polícia Federal encontrar, no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um contrato de R$ 427 milhões. O documento previa o pagamento desse valor a um escritório de advocacia em caso de sucesso em processos do setor sucroalcooleiro.

O escritório mencionado pertence à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O desembargador é alvo de uma apuração em curso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca esclarecer a conduta envolvendo os referidos precatórios.

Posicionamento das partes e a defesa do escritório

Em nota oficial enviada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o Banco Master. A banca, contudo, negou ter recebido qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou honorários de êxito.

Os advogados afirmaram que a taxa de êxito acordada foi de 5%, valor que consideram inferior ao previsto pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB. O acesso aos dados do celular de Vorcaro também gerou menções a outros membros do Judiciário, que negaram envolvimento.

Ações no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça

Flávio Dino reiterou seu voto proferido em março, quando apoiou a Advocacia-Geral da União (AGU) no pedido de cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo TRF1. Para o ministro, o dever legal exige verificar quem comprou os títulos e as cadeias de cessão de créditos.

Diante da gravidade das suspeitas, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou que novas medidas serão adotadas para normatizar o pagamento de precatórios em todo o país, visando maior transparência e controle sobre o fluxo de recursos públicos.

Perguntas frequentes sobre o caso

O que motivou o pedido de investigação de Flávio Dino? O ministro solicitou a apuração após surgirem indícios de irregularidades na expedição de precatórios, especialmente em casos envolvendo o Banco Master e o setor sucroalcooleiro.

Qual o valor dos precatórios questionados pela AGU? A Advocacia-Geral da União pediu o cancelamento de precatórios emitidos pelo TRF1 que somam cerca de R$ 5 bilhões.

Existe uma organização criminosa investigada? Segundo Flávio Dino, há indícios de uma organização que opera há anos no recebimento irregular de precatórios, sendo necessário investigar os responsáveis pelos fundos e as cadeias de cessão.

O que diz o escritório de advocacia citado? A banca Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou ter contrato formal com o banco, mas negou qualquer recebimento de valores e afirmou que a taxa de êxito acordada respeita as normas da OAB.

Quais medidas foram tomadas pelo CNJ? O presidente Edson Fachin anunciou que o órgão adotará medidas para normatizar o pagamento de precatórios e aumentar a segurança jurídica desses repasses.