Luiz Fux assume relatoria de ação no STF sobre entradas de esposa de Alexandre de Moraes no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator de uma ação que solicita a transparência sobre registros de entrada no Senado Federal.

O sorteio ocorreu nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo. A medida segue os protocolos estabelecidos pelo Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nas decisões da Corte, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.

A ação, que agora está sob a responsabilidade de Luiz Fux, busca obter registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas dependências do Senado. O pedido também engloba solicitações de informações sobre outras figuras públicas.

O processo foi iniciado por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. O parlamentar justifica a necessidade de acesso aos dados para esclarecer quem circulou pelas dependências da Casa em períodos específicos.

Entenda o motivo do impedimento de Alexandre de Moraes

O afastamento de Alexandre de Moraes do caso foi formalizado em uma decisão proferida na segunda-feira, 21 de setembro. O magistrado utilizou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda a atuação de um juiz quando um parente seu figura como parte ou interessado direto na causa.

Ao se declarar impedido, o ministro seguiu o rito processual padrão do STF, garantindo que o caso fosse redistribuído por sorteio. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi o responsável por determinar o procedimento que culminou na escolha de Fux como relator.

Quais nomes estão na lista do pedido de acesso

Além da advogada Viviane Barci, a ação do vereador solicita o acesso aos registros de entrada e saída de outras três pessoas no Senado. São eles o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.

O parlamentar alega que o Senado Federal negou reiteradamente o acesso a esses dados. Segundo a instituição, as informações solicitadas possuem caráter pessoal, o que restringiria a publicidade dos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do prédio legislativo.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o caso

Quem é o novo relator do caso no STF?
O ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar a ação após o impedimento de Alexandre de Moraes.

O que o vereador Guilherme Kilter busca com essa ação?
Ele quer obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de quatro pessoas específicas na Casa.

Quais são os nomes citados no pedido de acesso?
Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Fábio Luís Lula da Silva.

Qual foi a justificativa do Senado para negar os dados?
O Senado argumentou que as informações solicitadas possuem caráter pessoal e, por isso, não seriam de acesso público.