Ministro André Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Daniel Vorcaro no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão nesta segunda-feira de derrubar o sigilo de um processo envolvendo a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro.

A medida foi confirmada após uma determinação direta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O processo, que trata das movimentações financeiras do ex-banqueiro e dono do Banco Master, estava sob sigilo até esta segunda-feira (14), conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação.

A ação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República manifestar-se favoravelmente à abertura do processo. O ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado a medida, argumentando que a transparência seria essencial antes do julgamento que ocorrerá nesta terça-feira (15) no plenário do STF.

Com essa decisão, o tribunal derrubou o segredo judicial que protegia 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e supostas fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas por Vorcaro.

Detalhes das mensagens e o julgamento no STF

O foco do julgamento desta terça-feira está em um relatório da Polícia Federal que contém 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. Os investigadores apontam que o material foi extraído de um celular apreendido com o ex-banqueiro, que foi preso preventivamente em novembro de 2025.

Segundo os registros, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e o dia da prisão de Vorcaro. Em alguns trechos, o ex-banqueiro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Conflito entre ministros e pedido da PGR

A situação gerou um embate interno no STF. A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação do relatório da Polícia Federal, alegando que o ministro André Mendonça, na condição de relator, não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre outro ministro sem a ciência do plenário.

Em contrapartida, Moraes apresentou um documento classificado como relatório de inteligência, sugerindo um suposto direcionamento das investigações por parte de Mendonça. O material, contudo, não possui assinatura oficial e contém um alerta de que foi produzido como uma conjectura, sem valor probatório.

Investigação por abuso de autoridade

Diante do impasse, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente Edson Fachin a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. As suspeitas citadas no pedido incluem abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O julgamento que definirá os próximos passos desse procedimento foi agendado pelo presidente do STF para o dia 23 de setembro. Até lá, o caso segue sendo um dos pontos de maior tensão entre os magistrados da Corte.

Perguntas e Respostas

Por que o sigilo foi retirado? A decisão atende a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, após consulta à PGR e pedido de Alexandre de Moraes, visando transparência antes do julgamento.

O que a Operação Compliance Zero investiga? A operação apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e supostas fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O que dizem as mensagens encontradas? O relatório da PF aponta mensagens onde Vorcaro menciona um contrato milionário com o escritório da esposa de Moraes e busca informações sobre a operação que resultou em sua prisão.

Por que a PGR pediu a anulação do relatório? O órgão argumenta que houve irregularidade procedimental, pois o relator teria autorizado investigações sobre um ministro sem consultar previamente o plenário do STF.

Quando será o julgamento sobre Mendonça? O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.