Nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é sancionada para impulsionar soberania e tecnologia no Brasil

O Brasil dá um passo decisivo para transformar a exploração de seus recursos minerais em um pilar de soberania econômica e inovação tecnológica global.

Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O novo marco legal visa organizar a exploração, o beneficiamento e o refino de minerais fundamentais para a fabricação de componentes de alta tecnologia, como smartphones, data centers, sistemas militares e veículos elétricos.

A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, tem origem no Projeto de Lei 2780/24, de autoria do Deputados Zé Silva (União-MG). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, passando posteriormente pelo Senado Federal.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, a nova legislação busca romper com o histórico brasileiro de exportação exclusiva de matérias-primas, focando no adensamento da cadeia produtiva nacional.

Foco em sustentabilidade e transição energética

Durante o evento, o Deputados Zé Silva afirmou que a lei garantirá que as riquezas do subsolo brasileiro se convertam em qualidade de vida e recursos para o país. O parlamentar destacou que a política atrai investimentos internacionais ao mesmo tempo em que impõe exigências de processamento interno para assegurar a soberania nacional.

O relator da proposta na Câmara, Deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou a inclusão do certificado de mineral de baixo carbono. O dispositivo visa alinhar a mineração brasileira aos compromissos globais de sustentabilidade e preservação ambiental.

Investimentos e o novo Fundo Garantidor

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a lei como a certidão de nascimento de uma nova era para o setor. Silveira reforçou que o país ocupa posições de liderança global, sendo o maior detentor de reservas de nióbio, além de ocupar o segundo lugar em terras raras e grafita, o terceiro em níquel e o sexto em lítio.

Expansão da pesquisa Geológico

O governo anunciou um aumento expressivo nos investimentos em pesquisa mineral. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) saltará de um orçamento de R$ 8 milhões em 2026 para R$ 300 milhões em 2027, focando no reconhecimento de novos recursos no subsolo.

Especialistas, como o geólogo Carlos Nogueira Junior, da Universidade de Brasília, avaliam que o Brasil possui potencial para se tornar um exportador de minérios de alta tecnologia a curto e médio prazos, citando o exemplo do tungstênio como uma oportunidade estratégica para o país.

Governança e o Conselho Nacional

A lei também oficializa a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O órgão, vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento e acompanhamento da nova política mineral.

A expectativa é que a primeira reunião do conselho ocorra ainda neste mês, marcando o início prático da implementação das diretrizes estabelecidas pelo novo marco regulatório.

Perguntas Frequentes

Quais tecnologias dependem desses minerais críticos?
Eles são vitais para a produção de smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.

O que é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral?
É um fundo criado pela lei com R$ 2 bilhões da União para apoiar empreendimentos ligados a minerais estratégicos.

Qual o papel do novo Conselho Nacional (Cimce)?
O conselho é o órgão responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O Brasil é líder em quais reservas minerais?
O Brasil é líder mundial em reservas de nióbio, segundo em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto em lítio.

Como a lei trata a sustentabilidade?
A lei institui o certificado de mineral de baixo carbono para promover uma mineração ambientalmente sustentável e alinhada a compromissos climáticos.