Projeto de Lei na Câmara propõe apoio financeiro e isenção de IPTU para parentes que acolherem crianças afastadas dos pais

O Projeto de Lei 3089/26 busca estabelecer uma rede de proteção social para crianças e adolescentes que precisem ser retirados da convivência com seus responsáveis legais.

Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa instituir o Programa de Cuidados na Família Extensa. O objetivo central é assegurar que, ao serem afastados dos pais, menores de idade encontrem acolhimento imediato entre parentes próximos, mantendo vínculos afetivos essenciais para seu desenvolvimento.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a família extensa é definida como o grupo de pessoas com as quais a criança mantém laços de afinidade, incluindo avós, tios, tios-avós, primos e irmãos mais velhos. A medida busca oferecer alternativas mais humanas e menos traumáticas do que o encaminhamento a abrigos institucionais.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que a iniciativa otimiza recursos públicos e protege a saúde emocional dos jovens. Segundo a parlamentar, a proposta está alinhada às melhores práticas internacionais de proteção integral, evitando que a criança sofra o impacto de um afastamento total de seu núcleo Família.

Como funcionará o apoio aos cuidadores

Para viabilizar o acolhimento, o projeto prevê benefícios diretos aos familiares que assumirem essa Responsabilidades. Entre as medidas, destacam-se o acompanhamento constante por uma equipe técnica especializada, além de uma ajuda de custo financeira que poderá ser concedida pelo município ou pelo Distrito Federal.

Um diferencial importante da proposta é a previsão de isenção de IPTU para os cuidadores que integrarem o programa. Além disso, no caso de crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde, comprovadas por laudo médico, o valor da ajuda de custo poderá ser ampliado em pelo menos um terço do montante original.

Responsabilidades e acompanhamento técnico

A adesão ao programa exige compromissos claros dos familiares. Os cuidadores deverão prestar informações detalhadas sobre a situação da criança ou do adolescente para a equipe técnica, além de colaborar ativamente na preparação para o retorno ao convívio com a família natural, caso seja possível.

Outro ponto fundamental é a transparência. Caso o Família não possa mais manter os cuidados, ele deve informar imediatamente as autoridades, garantindo a continuidade da assistência até que um novo encaminhamento seja feito. O suporte técnico contará com profissionais dedicados a monitorar até 20 Família Extensa e até 20 Família nucleares simultaneamente.

Tramitação e próximos passos

Para que o projeto se torne lei efetiva, ele precisa passar por uma análise rigorosa em diversas comissões da Câmara, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a votação na Câmara, o texto ainda deverá ser apreciado pelo Senado Federal. A proposta permite a utilização de recursos de fundos especiais, bem como verbas federais, estaduais e municipais para garantir a sustentabilidade dessa política pública de acolhimento.

FAQ – Perguntas e Respostas

1. Quem compõe a família extensa?
São parentes com quem a criança tem laços de afinidade, como avós, tios, tios-avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade.

2. Quais benefícios os cuidadores receberão?
Eles terão direito a acompanhamento por equipe técnica, ajuda de custo proporcional ao número de atendidos e isenção de IPTU.

3. Existe ajuda extra para crianças com deficiência?
Sim, o projeto prevê que a ajuda de custo seja aumentada em pelo menos um terço para crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde.

4. As Família podem desistir do acolhimento?Sim, mas devem informar imediatamente se não puderem mais cuidar da criança, mantendo a Responsabilidades até que um novo encaminhamento seja realizado.

5. O projeto já está valendo?
Não, o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões e pelo Senado antes de virar lei.