Projeto de Lei visa garantir assistência integral e cirurgias reparadoras pelo SUS para vítimas de queimaduras no Brasil

Nova proposta legislativa pretende consolidar o direito ao atendimento multidisciplinar e cirurgias reparadoras para Pessoa que sofreram queimaduras graves

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca transformar o cenário do tratamento de pacientes queimados no país. A iniciativa visa garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar ofereçam suporte completo para a reabilitação física, estética e psíquica dessas Pessoa.

A medida é um passo importante para quem enfrenta as consequências de acidentes graves. Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3164/26 propõe que o atendimento seja integral, abrangendo desde o suporte educacional e profissional até intervenções cirúrgicas necessárias.

O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca preencher uma lacuna na legislação brasileira. Atualmente, a falta de normas específicas consolidadas gera insegurança jurídica, fazendo com que o acesso a tratamentos essenciais dependa de interpretações variadas, o que muitas vezes resulta em judicialização e demora para as vítimas.

O impacto dos acidentes por queimaduras no Brasil

Os dados apresentados pela parlamentar, baseados em informações do Ministério da Saúde, revelam a dimensão do problema no território nacional.

Para além dos óbitos, a autora do projeto destaca que os sobreviventes convivem frequentemente com sequelas físicas, funcionais e estéticas severas. Esses danos impactam diretamente a autoestima, a capacidade laboral e a inclusão social dos indivíduos, exigindo um olhar mais atento do poder público.

O que o Projeto de Lei 3164/26 propõe

O foco central da proposta é assegurar o acesso a todos os meios de recuperação disponíveis. Isso inclui a realização de cirurgia plástica reparadora sempre que houver perda de função ou alterações estéticas decorrentes desse quadro clínico, garantindo que o paciente recupere sua qualidade de vida.

Além disso, o projeto prevê que as Pessoa afetadas tenham direito ao procedimento de avaliação de deficiência, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa medida visa facilitar o acesso a direitos e benefícios que ajudem na reintegração dessas vítimas à sociedade e ao mercado de trabalho.

Como será a tramitação da proposta

A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto passará por essas instâncias antes de seguir para votação final.

Para que a proposta se torne lei efetiva, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é que a medida reduza as divergências de atendimento entre o SUS e os planos de saúde, garantindo maior agilidade e dignidade aos pacientes que necessitam de cuidados especializados.

FAQ

O projeto garante cirurgias estéticas em qualquer caso?
Não, o texto garante a cirurgia plástica reparadora especificamente nos casos em que houver perda de função ou alterações estéticas decorrentes dessa perda de função.

A proposta vale apenas para o SUS?
Não, o projeto prevê a integralidade da assistência tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no sistema de saúde suplementar.

Quantos acidentes com queimaduras ocorrem no Brasil por ano?
Segundo dados do Ministério da Saúde citados no projeto, o Brasil registra cerca de 1 milhão de acidentes por ano, com aproximadamente 2.500 mortes.

O que o projeto muda na prática para as vítimas?
Ele busca oferecer segurança jurídica, reduzindo a judicialização e a demora no acesso a tratamentos essenciais, além de assegurar o direito à avaliação de deficiência.

Qual o status atual do projeto?
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.