Representantes comerciais poderão ter acesso a financiamento do Move Brasil para compra de veículos novos

A proposta visa integrar representantes comerciais autônomos ao programa Move Brasil, garantindo condições de financiamento para a renovação de veículos de trabalho.

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar o alcance do programa Move Brasil. O objetivo central é permitir que representantes comerciais autônomos tenham acesso a linhas de crédito específicas para a aquisição de veículos novos destinados ao exercício de suas funções profissionais.

segundo Portal da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3259/26, esses profissionais passariam a contar com condições de financiamento equivalentes às que já são disponibilizadas atualmente para taxistas e motoristas de aplicativo.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o texto define que, para ser beneficiado, o profissional deve estar regularmente registrado e com cadastro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, seguindo as diretrizes da Lei 4.886/1965.

Critérios e sustentabilidade no acesso ao crédito

O projeto estabelece que o acesso aos recursos do Move Brasil seguirá critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Além disso, o texto prevê condições diferenciadas para mulheres, abrangendo inclusive o financiamento de equipamentos de segurança para os veículos.

Outro ponto importante da proposta é a permissão para o uso de garantias públicas ou fundos garantidores vinculados ao programa.

O veículo como ferramenta de trabalho

O autor da proposta, Deputados Rubens Pereira Júnior, defende que, para o Representantes comercial, o automóvel não pode ser classificado como um bem de consumo comum. O parlamentar argumenta que o veículo é um instrumento direto de trabalho, essencial para a geração de renda e produtividade.

Segundo o Deputados, a dificuldade de conseguir crédito com taxas e prazos adequados acaba onerando a atividade profissional e impedindo a modernização dos veículos. A extensão do Move Brasil serviria, portanto, como uma forma de corrigir essa distorção e promover maior justiça econômica para a categoria.

Tramitação e próximos passos na Câmara

O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo. Isso significa que ele passará por avaliações nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de passar pelo plenário, caso não haja recurso.

Após a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e entrar em vigor no país.

Perguntas Frequentes

Quem poderá ser beneficiado pelo projeto?
Representantes comerciais autônomos que possuam registro ativo e regular no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.

O financiamento é garantido a todos os profissionais?
Não. O acesso ao recurso dependerá da análise de crédito realizada pela instituição financeira credenciada ao programa.

Quais veículos podem ser financiados?
A proposta contempla a compra de veículos novos que serão utilizados exclusivamente no exercício da atividade profissional de representação comercial.

Existem benefícios específicos para mulheres?
Sim, o texto prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo apoio para a aquisição de equipamentos de segurança para os veículos.

Qual o Próximos passo para o projeto virar lei?O PL 3259/26 precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, passar pela aprovação no Senado Federal.