Tarifa zero passa a vigorar para instrumentos musicais importados por Resolução da Camex

Resolução 926/2026 do Gecex/Camex incorpora decisões do Mercosul e torna definitivo o benefício sem limites de cotas

Segundo o CGN, com informações da Agência Brasil, a partir de 1º de outubro de 2026 entra em vigor a tarifa zero para importação de instrumentos musicais prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

A medida incorpora decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul e torna definitivo um benefício que vinha sendo aplicado de forma provisória e limitado a cotas, agora sem limite de quantidade. A redução vale para os produtos e códigos tarifários especificados na resolução da Camex.

Produtos contemplados

A resolução lista, entre outros, os seguintes equipamentos como abrangidos pela tarifa zero:

• violinos, violas e violoncelos;
• contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
• trompetes, trombones, tubas e trompas;
• bombardinos, gaitas e clarinetes;
• acordeons e flautas;
• microfones e outros itens enquadrados na medida.

Como a medida foi adotada

A redução foi formalizada pela Resolução 926/2026, editada pelo Gecex/Camex, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul. O texto da resolução especifica os códigos tarifários abrangidos pela isenção.

Dados de importação por estado

Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), citados pela reportagem, indicam os principais estados importadores em 2025. Entre instrumentos musicais, os principais estados importadores foram São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.