Fim da taxa das blusinhas: Senado aprova e governo sanciona isenção para compras internacionais de até 50 dólares americanos

O governo federal oficializou nesta quinta-feira o fim da cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares americanos, medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas.

A decisão marca um ponto importante nas discussões sobre o comércio eletrônico global e o impacto direto no bolso dos consumidores brasileiros que costumam realizar compras em sites estrangeiros. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e recebeu a sanção presidencial necessária para entrar em vigor.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, contando com a presença de figuras-chave que acompanharam a tramitação da proposta no Legislativo. A medida altera as regras vigentes de tributação para remessas de pequeno valor enviadas ao país.

Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão 13/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras de até 50 dólares americanos, foi sancionado nesta quinta-feira (10).

Quem participou da sanção oficial

O ato de sanção contou com a presença de parlamentares que atuaram diretamente na articulação e na análise técnica da proposta. Entre elas, estiveram presentes a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que exerce a função de líder do governo no Senado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Leila Barros teve papel de destaque na construção do texto, uma vez que atuou como relatora na comissão mista responsável por apreciar a medida provisória que deu origem ao projeto. A presença de ambas reforça o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo na finalização do processo.

Impactos para o consumidor brasileiro

Com a sanção do PLV 13/2026, o cenário para quem realiza compras em plataformas digitais internacionais sofre uma mudança significativa. A eliminação da chamada taxa das blusinhas retira o peso do Imposto de Importação sobre produtos que se enquadram no limite de valor estabelecido pela legislação.

A medida é um reflexo das demandas dos consumidores que buscavam maior previsibilidade e redução de custos ao adquirir mercadorias de sites do exterior. A partir de agora, o foco se volta para a aplicação prática da nova regra pelas autoridades aduaneiras e plataformas de vendas.

Perguntas Frequentes sobre a nova regra

A isenção vale para qualquer valor de compra? Não, a isenção do Imposto de Importação é exclusiva para compras internacionais de até 50 dólares americanos.

A taxa das blusinhas foi totalmente eliminada? Sim, o projeto sancionado zera o Imposto de Importação para as remessas que se enquadram no limite de valor estipulado na nova lei.

Quem participou da sanção no Palácio do Planalto? A cerimônia contou com a presença das senadoras Teresa Leitão, líder do governo, e Leila Barros, que foi relatora da matéria na comissão mista.

Quando a medida foi sancionada? A sanção oficial ocorreu nesta quinta-feira, dia 10 de setembro de 2026.

Qual o número do projeto que originou a mudança? A alteração na legislação foi consolidada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026.