Governo convoca instituições financeiras para a 3ª fase do Desenrola: entenda o cronograma e a meta de renegociar dívidas

Governo convoca instituições financeiras para a 3ª fase do Desenrola com foco em dívidas antigas e descontos agressivos para devedores

O governo federal deu início aos trâmites para a terceira etapa do programa de renegociação de débitos, conhecido como Desenrola 3.0. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelecendo as diretrizes iniciais para a participação dos credores.

As instituições financeiras, bancos e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) agora possuem um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo quais carteiras de dívidas pretendem oferecer. Este procedimento é uma etapa técnica para medir o interesse do mercado e o volume de débitos disponíveis.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, esta fase não representa uma convocação para que os consumidores realizem renegociações imediatas, mas sim um passo necessário para estruturar o leilão que deve ocorrer entre o final de novembro e o início de dezembro.

Como funcionará a seleção de dívidas

O processo de chamamento público busca identificar dívidas que se enquadrem nos critérios rígidos do programa.

O governo prioriza a inclusão de dívidas de cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativa quanto parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha. Tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs) estão contemplados nas regras estabelecidas pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estimativas de volume e custos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que o volume de dívidas antigas a serem apresentadas pelos credores pode chegar a até R$ 90 bilhões. Como o programa exige um deságio mínimo de 90% sobre o valor nominal, o custo máximo estimado para a União adquirir esse montante seria de até R$ 9 bilhões.

A estratégia do governo é estimular a concorrência entre os bancos para conseguir descontos ainda maiores, que poderiam variar entre 93% e 95%. Contudo, o governo ressalta que não pretende Compra todas as carteiras apresentadas, utilizando o orçamento para equilibrar a disputa e focar em devedores de menor renda.

Etapas do processo e próximos passos

O cronograma oficial prevê uma série de etapas antes que o consumidor possa efetivamente quitar suas pendências. Após o chamamento e a apresentação das carteiras pelos bancos, haverá a análise técnica para a definição das faixas de renda e o posterior leilão de compra das dívidas pelo governo.

Após a aquisição, o governo federal poderá repassar os descontos obtidos aos devedores, permitindo pagamentos à vista ou parcelados. As condições exatas, como taxas de juros e prazos, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por regulamentações específicas que serão divulgadas futuramente.

Atenção: o que o consumidor deve fazer agora

É fundamental que os consumidores saibam que, neste momento, não há necessidade de procurar os bancos. A fase atual é restrita à negociação entre o governo e as instituições financeiras. O governo reforça que divulgará, em data oportuna, os canais e procedimentos oficiais para que os interessados acessem as condições de renegociação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O consumidor já pode procurar o banco para renegociar?
Não. A etapa atual é um chamamento público apenas para bancos e instituições financeiras, não estando aberta ao público para renegociações.

2. Quais dívidas são elegíveis ao Desenrola 3.0?
São elegíveis dívidas de até R$ 10 mil com atrasos entre 720 e 1.645 dias, abrangendo cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação.

3. Qual o valor do desconto exigido pelo governo?O programa exige um deságio mínimo de 90% sobre o valor original da Dívidas apresentada pelos credores.

4. Quando será o leilão das dívidas?
O leilão está previsto para ocorrer em novembro, com possibilidade de ser adiado para o início de dezembro.

5. MEIs podem participar do programa?
Sim, o programa Desenrola 3.0 prevê a inclusão de dívidas de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEIs) conforme as regras estabelecidas.