Lava Jato: CNJ forma maioria para afastar juíza Gabriela Hardt do cargo após polêmica sobre homologação de acordo milionário

O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, avançou nesta terça-feira em um processo administrativo que analisa a conduta da juíza Gabriela Hardt, com maioria formada para aplicar a pena de disponibilidade.

O julgamento no Conselho Nacional de Justiça coloca em xeque a atuação de magistrados em casos de grande repercussão, especificamente sobre atos praticados por Gabriela Hardt durante sua passagem pela Operação Lava Jato.

A magistrada, que atualmente atua na 23ª Vara Federal em Curitiba, é alvo de um procedimento disciplinar que apura supostas irregularidades na validação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada com recursos bilionários.

Conforme informações divulgadas pelo CNJ, o colegiado discute agora o tempo de afastamento da juíza, sendo que cinco dos conselheiros votaram pelo período de dois anos de punição, conforme relatado no processo.

Entenda a origem da punição no caso Lava Jato

A investigação teve início após uma fiscalização da Corregedoria apontar que a juíza Gabriela Hardt validou, em 2019, um acordo que pretendia gerir cerca de R$ 2 bilhões oriundos de multas de empresas condenadas na Lava Jato.

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, argumentou que a magistrada agiu sem a prudência necessária, homologando o acordo em menos de 48 horas, sem consultar órgãos técnicos ou notificar devidamente as partes envolvidas.

O voto do relator e a defesa da magistrada

Badaró destacou que, embora não existam indícios de que a juíza tenha buscado proveito próprio ou desvio de valores, faltou capacidade crítica diante dos atores da operação. Ele afirmou, conforme o processo, que ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas a obrigação do conselho é verificar se a juíza deveria ter tido mais cuidado.

Em contrapartida, a defesa de Gabriela Hardt sustenta que uma decisão judicial anulada não pode ser fundamento para punição disciplinar. O subprocurador-geral da República, José Adônis Callou de Araújo Sá, também defendeu a rejeição do processo, argumentando que a magistrada não criou a fundação e que não houve movimentação de valores por sua decisão.

O que é a pena de disponibilidade

A disponibilidade é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman. Com essa medida, o juiz fica afastado de suas funções, mas mantém vencimentos proporcionais, sendo proibido de advogar ou exercer outros cargos públicos.

O julgamento segue no CNJ, com três conselheiros defendendo a pena de um ano, enquanto a maioria já se posicionou pelo afastamento de dois anos, marcando um capítulo relevante na revisão dos procedimentos adotados durante os anos de atividade da Lava Jato.

Perguntas e Respostas sobre o caso

Por que a juíza Gabriela Hardt está sendo julgada pelo CNJ?
Ela é investigada por supostas irregularidades na homologação de um acordo para criar uma fundação privada com recursos da Lava Jato em 2019.

Qual a punição proposta pelo relator?
O conselheiro Rodrigo Badaró votou pelo afastamento da juíza por dois anos, sob a pena de disponibilidade.

Houve desvio de dinheiro no caso?
Segundo o relator, não há indícios de que a magistrada tenha agido com a intenção de obter proveito próprio ou desviar valores para terceiros.

Qual o argumento da defesa?
A defesa alega que a decisão foi judicial e, mesmo que anulada, não deveria gerar punição disciplinar, sob risco de limitar a independência dos juízes.

O que acontece se a pena de disponibilidade for confirmada?
A magistrada ficará afastada de suas funções, recebendo salário proporcional, sem poder exercer a advocacia ou outro cargo público durante o período determinado.