Ministro André Mendonça autoriza soltura do filho do Careca do INSS após quase 9 meses de prisão preventiva

O ministro do STF, André Mendonça, determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para Romeu Carvalho Antunes, investigado por fraudes no INSS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu a liberdade a Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O investigado estava detido desde dezembro do ano passado, conforme informação divulgada pela Banda B.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (9), estabelece que o acusado deve cumprir diversas medidas cautelares. Entre as exigências impostas pelo magistrado estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, além da entrega imediata do passaporte à Justiça.

Romeu Carvalho Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que apura supostos esquemas de Desconto fraudulentos em benefícios previdenciários. O caso envolve uma rede complexa que contaria com a participação de empresários, servidores públicos e dirigentes de entidades associativas.

Condições estabelecidas pelo STF

Além das medidas de monitoramento, o ministro André Mendonça proibiu que o investigado mantenha qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros envolvidos ou testemunhas do processo. Romeu também está impedido de frequentar entidades associativas ligadas ao esquema e não pode acessar as instalações do INSS ou da Dataprev.

Na avaliação do ministro, a segregação física não se mostra mais necessária na intensidade anterior. O magistrado destacou que as novas restrições são suficientes para manter o investigado vinculado à Justiça, controlando seus deslocamentos e contatos durante o curso das investigações.

Saúde como fator decisivo

A defesa de Romeu apresentou argumentos relacionados ao seu estado de saúde para fundamentar o pedido de liberdade. Em junho, o investigado precisou ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a um quadro grave de cálculos renais que provocou obstrução no ureter direito.

O ministro considerou que a condição clínica atual exige acompanhamento médico contínuo, o que pesou na decisão de substituir a prisão preventiva. Além de Romeu, a mesma decisão de Mendonça contemplou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS também investigado no esquema.

Posicionamento da Procuradoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à soltura de Romeu Carvalho Antunes. O órgão defendeu a manutenção da prisão preventiva, alegando que as condutas atribuídas ao investigado são graves e poderiam representar risco à ordem pública e à instrução processual.

Apesar da posição da PGR, o ministro entendeu que as medidas cautelares são adequadas ao estágio atual do processo. Vale ressaltar que Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, permanece preso no âmbito das investigações da operação até o momento.

Perguntas Frequentes

1. Por que o filho do Careca do INSS foi solto?
O ministro André Mendonça entendeu que a prisão preventiva não era mais necessária e a substituiu por medidas cautelares, considerando também o estado de saúde do investigado.

2. Quais medidas cautelares Romeu deve seguir?
Ele deve usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, não pode sair do país e está proibido de contatar testemunhas ou frequentar órgãos como INSS e Dataprev.

3. O pai de Romeu também foi libertado?
Não, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, continua preso no âmbito da Operação Sem Desconto.

4. Qual a posição da PGR sobre o caso?
A Procuradoria-Geral da República foi contra a soltura, argumentando que a liberdade do investigado representaria risco à ordem pública e ao processo.

5. O que apura a Operação Sem Desconto?A operação investiga fraudes envolvendo Desconto não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, envolvendo empresários e servidores.