MP abre inquérito sobre possível venda de área doada à Volkswagen em São José dos Pinhais

O Ministério Público do Paraná instaurou, nesta segunda-feira (15), um Inquérito Civil para apurar uma possível lesão ao patrimônio público relacionada à tentativa de alterar a legislação municipal e permitir a venda de parte de um imóvel originalmente doado à Volkswagen do Brasil, em São José dos Pinhais.

A área foi transferida à montadora mediante encargos e com uma cláusula que proíbe sua alienação. Agora, uma proposta em análise pretende flexibilizar essa restrição para autorizar a venda parcial do terreno a terceiros.

O caso passou a ser formalmente investigado pelo MP depois de uma fase inicial de levantamento de informações e documentos.

Venda depende de alteração na lei

O imóvel integra o parque industrial da Volkswagen e foi doado pelo Município no fim da década de 1990 para viabilizar a instalação da fábrica.

A Lei Municipal nº 01/1997 estabeleceu condições para a doação, entre elas a proibição de a empresa vender o terreno, total ou parcialmente, a outra companhia.

Para que a negociação avance, essa regra precisa ser alterada por uma nova lei municipal.

O Inquérito Civil busca esclarecer se essa mudança é legal, se há interesse público devidamente demonstrado e se a operação pode provocar prejuízo ao patrimônio público.

Área tem mais de 288 mil metros quadrados

A parcela que pode ser vendida possui aproximadamente 288.290 metros quadrados e é conhecida como PIC, dentro do parque industrial da montadora.

A Volkswagen sustenta que a modernização da fábrica permitiu reorganizar as atividades realizadas nessa área e que o espaço poderia receber outro empreendimento.

A empresa também argumenta que a operação poderia gerar empregos, aumentar a arrecadação e permitir o repasse de recursos ao poder público.

Avaliações divergem em mais de R$ 32 milhões

Os documentos analisados pela CGN mostram uma diferença expressiva entre os valores atribuídos ao terreno.

Um laudo elaborado a pedido da Volkswagen estimou a área em aproximadamente R$ 50,5 milhões.

Já uma avaliação feita no âmbito municipal apontou valor próximo de R$ 82,8 milhões.

A diferença supera R$ 32,3 milhões.

A divergência não significa, isoladamente, que houve irregularidade, já que os cálculos podem ter adotado métodos diferentes. Mesmo assim, o valor final do imóvel é um dos pontos centrais para avaliar se a operação preserva o interesse público.

Recursos podem ser usados para dívidas da Codep

A proposta prevê que parte do dinheiro obtido com a venda seja destinada ao poder público.

A Prefeitura informou que os recursos poderiam ajudar a enfrentar o passivo da Codep, a Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais, responsável pela área originalmente transferida à Volkswagen.

Ainda não estão claros o valor atualizado das dívidas da companhia, a quantia exata que seria repassada e se os recursos seriam suficientes para cobrir todo o passivo.

Negócio ainda não foi concluído

A possível venda depende de uma série de definições, incluindo:

• aprovação de mudança na legislação;
• fixação do valor oficial do terreno;
• definição da quantia destinada ao poder público;
• escolha da forma de venda;
• estabelecimento de garantias para evitar prejuízo ao patrimônio público.

Também não há informação se já existe comprador interessado ou negociação avançada.

A abertura do Inquérito Civil não significa que houve confirmação de irregularidade ou culpa dos envolvidos. O caso ainda será analisado pelas autoridades. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de São José dos Pinhais, da Volkswagen, da Codep e dos demais citados.