MPPR integra acordo de enfrentamento à violência política de gênero

O compromisso de promover um encaminhamento prioritário e eficaz a infrações penais e eleitorais de violência política contra a mulher na comarca de Capitão Leônidas Marques foi firmado entre o Ministério Público do Paraná e outras instituições integrantes do Sistema de Justiça, além de representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil.

O acordo de cooperação institucional foi oficializado por meio da assinatura do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, em solenidade realizada nesta semana, em 1º de julho, na Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques. O Promotor da 165ª Zona Eleitoral, Renato Sampaio Cavalheiro, representou o MPPR na ocasião.

“Esse esforço cooperativo surge em resposta direta à urgente necessidade de combater as agressões baseadas no gênero, as quais são reconhecidas pelas instituições envolvidas como uma das causas que geram a baixa participação feminina nos espaços de decisão e poder no país”, explica o Promotor de Justiça. “Com o protocolo, busca-se estruturar uma sólida rede de apoio municipal que ofereça amparo, segurança e acolhimento humanizado para candidatas, detentoras de mandato e mulheres que exerçam ou disputem funções públicas no município.”

No âmbito da Promotoria Eleitoral, Renato Cavalheiro afirma que as investigações penais terão andamento prioritário e conferirão especial relevância às declarações prestadas pela vítima e aos elementos de indício colhidos no caso concreto. Além disso, caso o ato denunciado não configure crime sujeito à competência eleitoral, os autos serão imediatamente remetidos ao juízo comum competente para evitar a perda de provas ou o perecimento do direito punitivo estatal decorrente do decurso do tempo.

Cooperação

A rede municipal de acolhimento e proteção será fortalecida por meio dos compromissos assumidos voluntariamente pelas instituições parceiras. A OAB Paraná, representada pela Subseção de Cascavel e pela advocacia dativa de Capitão Leônidas Marques, promoverá cursos de capacitação e elaborará uma cartilha digital com orientações para o enfrentamento da violência política de gênero no ambiente virtual. Essa modalidade corresponde a cerca de 33% dos casos registrados, segundo dados de 2025 do Instituto Alziras. 

Também caberá à advocacia dativa local credenciada prestar assistência jurídica gratuita e especializada às mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme as diretrizes da Portaria TRE/PR nº 163/2025. 

Já a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal atuará como porta de entrada para o acolhimento e o encaminhamento de relatos e denúncias, enquanto o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher acompanhará a implementação, a fiscalização e o fortalecimento das políticas públicas de proteção no município.

Signatários

O protocolo foi firmado pelo Promotor da 165ª Zona Eleitoral, Renato Sampaio Cavalheiro; pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Luciano Carrasco Falavinha Souza; pela Procuradora Regional Eleitoral auxiliar, Eloísa Helena Machado; pelo Juiz da 165ª Zona Eleitoral, Carlos Rodrigo Orlando Villalba; pela Presidente da Subseção de Cascavel da OAB, Silvia Mascarello Massaro; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Gislaine Rodrigues dos Santos; pela Coordenadora do Grupo de Trabalho de Mulheres em Espaço de Poder, Juliana Luiz Prezotto; pela representante da OAB na comarca, Sandra Cristina Stulp; pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques, Sidinei José Giusti; pela Procuradora da Mulher no Legislativo, Jane Rigo; e pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ana Paula Neves Capeleti.