PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado com nova sessão de discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

O Senado Federal realizou a segunda sessão de discussão da proposta que visa reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas.

O debate sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, avançou nesta quarta-feira (7) no Plenário do Senado. A medida busca implementar uma jornada de trabalho mais curta, com dois dias de folga garantidos, sem que haja qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores.

A tramitação exige o cumprimento de cinco sessões de discussão antes que ocorra a votação em primeiro turno. Conforme informação divulgada pela Agência Senado, a primeira etapa de Debate foi iniciada na terça-feira (6), dando continuidade ao processo legislativo.

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que equivale a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. A terceira sessão de discussão está agendada para esta quinta-feira (8), às 14h.

Busca por celeridade na tramitação

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, informou que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial. O objetivo é acelerar a análise da matéria para que a votação ocorra ainda na atual legislatura.

A senadora defendeu que o direito de votar a proposta pertence aos atuais parlamentares, cujos mandatos seguem até 31 de janeiro de 2027. Segundo ela, a discussão não deve ser vista apenas como um projeto governamental, mas como um tema de interesse comum.

Argumentos sobre produtividade e saúde

O Senado Paulo Paim (PT-RS) utilizou exemplos internacionais para defender a redução da jornada.

Paim ressaltou que trabalhadores descansados cometem menos erros e sofrem menos acidentes. O parlamentar baseou seus argumentos em estudos da OCDE e da OIT, reforçando que o equilíbrio entre vida profissional e pessoal beneficia tanto o empregado quanto o empregador.

Impacto social e desafios práticos

O Senado Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que a digitalização e a automação tornam a escala 5×2 viável. Ele pontuou que dois dias de descanso são essenciais para a saúde física e mental, especialmente para trabalhadores de menor renda, que são os mais afetados pela escala de seis dias de trabalho.

Por outro lado, o Senado Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a condução da tramitação. Ele defendeu a necessidade de um espaço maior para o debate de Emenda, alertando que ainda há dúvidas sobre os impactos da PEC para setores específicos, como hospitais e o segmento de horistas.

Perguntas Frequentes

O que a PEC 221/2019 propõe mudar? A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6×1 e garantindo dois dias de folga por semana sem corte nos salários.

Qual o quórum necessário para a aprovação? A PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, totalizando 49 votos, em dois turnos de votação.

Quantas sessões de discussão ainda faltam? Após a segunda sessão realizada nesta quarta (7), restam três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

O que dizem os defensores da medida? Parlamentares argumentam que a redução melhora a produtividade, a saúde mental dos trabalhadores e o convívio familiar, citando exemplos de sucesso em outros países.

Existem críticas à tramitação? Sim, alguns senadores, como Oriovisto Guimarães, criticam a celeridade e defendem mais tempo para discutir o impacto da medida em setores específicos e para a apresentação de Emenda.