Projeto de Lei 2765/26 propõe inclusão digital e produtiva para fortalecer comunidades quilombolas no Brasil

O Projeto de Lei 2765/26 visa implementar ações estratégicas voltadas à inclusão digital e produtiva das comunidades quilombolas em todo o país.

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que busca transformar a realidade das populações quilombolas por meio do acesso à inovação e tecnologia. O texto sugere alterações no Estatuto da Igualdade Racial para garantir que o governo federal adote medidas específicas de suporte econômico e social.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o projeto determina que programas federais de inovação priorizem comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A iniciativa não pretende criar novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias permanentes.

O foco central da proposta é utilizar políticas públicas já existentes para conectar essas comunidades ao mundo digital, promovendo cidadania e desenvolvimento econômico.

Ampliação da infraestrutura e conectividade

O texto do projeto estabelece que as ações governamentais devem atuar diretamente na ampliação do acesso à internet e na melhoria da infraestrutura de conectividade nas regiões quilombolas. Além da rede física, a proposta prevê a oferta de capacitação tecnológica para os moradores dessas localidades.

Fomento ao empreendedorismo quilombola

Um dos pilares da iniciativa é o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. O objetivo é facilitar o comércio on-line de produtos e serviços locais, permitindo que essas comunidades alcancem novos mercados consumidores que, atualmente, estão integrados apenas por plataformas tecnológicas.

Educação e serviços públicos digitais

A proposta também visa ampliar o acesso da população à qualificação profissional, à educação e aos diversos serviços públicos que hoje são oferecidos de forma digital. A ideia é reduzir as barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania por parte das comunidades historicamente vulnerabilizadas.

Justificativa e tramitação do projeto

O autor da proposta, o ex-deputado Ribeiro Neto O projeto ainda passará por análise nas comissões de Comunicação, Direitos Humanos e Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo principal do PL 2765/26? O projeto visa promover a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, reduzindo desigualdades no acesso à tecnologia.

Quais comunidades serão priorizadas? A proposta prioriza comunidades quilombolas que possuem certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares.

A proposta cria novos gastos para o governo? Não, o projeto prevê o aproveitamento de políticas públicas já existentes e não estabelece despesas obrigatórias permanentes.

Quais benefícios são esperados para o empreendedorismo? O projeto busca incentivar a inovação e o comércio on-line de produtos e serviços produzidos por essas comunidades.

Qual o próximo passo para o projeto virar lei? O texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pelo crivo do Senado Federal.