A Polícia Federal (PF) realizou, nesta segunda-feira (10), oito mandados de busca e apreensão relacionados à investigação da aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Maceió em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. A apuração, chamada de Compliance 82, envolve dois aportes feitos pelo fundo previdenciário de Maceió em 2023 e 2024, totalizando R$ 97 milhões.

Conforme informações divulgadas pelo Maceió Previdência após a operação, a instituição está colaborando desde o início das investigações, fornecendo esclarecimentos e informações solicitadas pelas autoridades competentes.

Detalhes da investigação

A PF busca esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotações, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Os mandados foram cumpridos em São Paulo e Alagoas, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.

Entre os investigados estão ex-dirigentes e atuais servidores do Maceió Previdência, como Ronnie Reyner Teixeira Mota (ex-diretor-presidente), Gustavo Antônio Rodrigues de Souza (ex-coordenador-geral de Investimentos), e outros integrantes do conselho e comitês de investimentos vinculados ao fundo previdenciário.

Irregularidades identificadas nas reuniões do Conselho de Administração

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a política de investimentos autorizando o aporte nos recursos do Banco Master foi aprovada em reunião do Conselho de Administração do Maceió Previdência realizada no dia 27 de dezembro de 2023. A ata da reunião registra a presença de seis conselheiros, menos do que o quórum mínimo exigido pela legislação municipal, que determina sete conselheiros para instalação da sessão.

Apesar da aprovação da política de investimentos pelo grupo presente, apenas quatro membros assinaram a ata, situação que pode configurar irregularidade formal na deliberação da aplicação dos recursos.

Impacto dos investimentos e contexto nacional

Segundo o Maceió Previdência, as aplicações no Banco Master ajudaram a impulsionar o patrimônio do fundo, que passou de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. A operação da PF representa pelo menos a quinta investigação referente a fundos previdenciários que investiram milhões em Letras Financeiras do Banco Master, incluindo fundações de outros estados como Rio de Janeiro e Amapá.