Prefeitura de Mandaguaçu gasta R$ 15 mil em aluguéis de imóveis que nunca abriram

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Mandaguaçu, na região metropolitana de Maringá, após encontrar falhas graves de planejamento na locação de dois imóveis para a Secretaria de Saúde.

Segundo o TCE-PR, o município alugou o térreo e o primeiro andar de um mesmo prédio para instalar a Farmácia Municipal, o almoxarifado e a própria Secretaria de Saúde. No entanto, os imóveis permaneceram fechados e sem uso, apesar de a prefeitura já ter gastado cerca de R$ 15 mil com os aluguéis antes da revogação dos contratos.

A razão para a prefeitura não ter utilizado os imóveis foi descoberta apenas meses depois da assinatura dos contratos. Foi constatado tardiamente que a rede elétrica seria insuficiente para as necessidades da estrutura de saúde.

Na análise do tribunal, houve falha grave da prefeitura, que não checou a infraestrutura básica (como eletricidade e hidráulica) do imóvel antes da contratação. A situação obrigou o município a desfazer o contrato, evidenciando que o dinheiro gasto nos meses anteriores foi totalmente desperdiçado.

A investigação apontou também uma série de descumprimentos legais no processo de locação:

A primeira delas é com relação ao locador, que possuía débitos de IPTU com o próprio município de Mandaguaçu no momento da contratação, o que deveria tê-lo impedido de fechar negócio com a prefeitura.

A prefeitura fundamentou o processo em artigos incorretos da Lei de Licitações, embora a intenção fosse justificar a contratação direta. Segundo o Tribunal de Contas, o prefeito assinou os contratos poucas horas após a Procuradoria do Município emitir pareceres alertando sobre falhas no processo. Ao prosseguir com as assinaturas sem realizar as correções recomendadas, o gestor ignorou a ausência de documentos essenciais, como o mapa de riscos e as assinaturas obrigatórias.

Diante das falhas, o TCE-PR decidiu penalizar o prefeito José Roberto Mendes pelos erros de planejamento de gestão na locação dos imóveis. Ele foi multado em aproximadamente R$ 5 mil, mas ainda cabe recurso.

O que diz a Prefeitura de Mandaguaçu

Em nota enviada para a reportagem da Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Mandaguaçu esclarece que o Tribunal de Contas acatou parcialmente as justificativas e explicações dadas pela administração municipal, no contexto de defesa.

A prefeitura disse que não houve intenção de agir de má fé, apenas inconsistências formais no processo. “O município acatou todas as recomendações feitas pelo tribunal no acórdão, especialmente a necessidade de laudos mais detalhados na formação do valor da locação”, informou.