Projeto de Lei cria Política Nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro contra o racismo e intolerância religiosa

A nova proposta legislativa visa estabelecer diretrizes nacionais para assegurar a proteção e a valorização das comunidades de matriz africana.

Um novo projeto de lei, identificado como PL 2431/26, foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar uma Política Nacional voltada à proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro. A iniciativa busca enfrentar desafios históricos enfrentados por esses grupos no Brasil.

O texto destaca como eixos centrais o combate sistemático ao racismo e à intolerância religiosa, problemas que afetam diretamente a preservação desses espaços de fé e cultura. A proposta agora segue para análise detalhada nas comissões temáticas da Casa legislativa.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a medida pretende não apenas proteger a integridade física e simbólica desses locais, mas também promover o desenvolvimento socioeconômico de seus membros através de políticas públicas específicas.

Ampliação de direitos e acesso a recursos sociais

O projeto prevê a facilitação do acesso dessas comunidades a programas sociais já existentes no governo, além de criar novas linhas de crédito específicas para o setor. O intuito é garantir que as comunidades tradicionais tenham condições de fortalecer suas organizações sociais e econômicas.

Outro ponto relevante da proposta é a criação de selos oficiais. Esses certificados servirão para identificar e valorizar produtos originários dos territórios de terreiro, fomentando o comércio justo e o reconhecimento da ancestralidade contida em cada item produzido nessas comunidades.

Valorização da ancestralidade e modos de vida

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, ressalta que a criação dessa política é uma medida necessária para o reconhecimento da importância desses grupos. Segundo a parlamentar, o projeto é uma forma de proteger conhecimentos ancestrais que compõem a identidade cultural do país.

A justificativa apresentada no texto reforça que a iniciativa busca a valorização dos modos de vida e das formas de organização social desses grupos, garantindo que suas tradições não sejam apagadas, mas sim protegidas por um arcabouço jurídico robusto e permanente.

Direitos à consulta prévia e trâmite legislativo

Um dos pilares do projeto é a obrigatoriedade de que as populações tradicionais sejam consultadas de maneira prévia, livre e informada sobre qualquer medida legislativa ou administrativa que possa impactar suas vidas ou seus territórios de forma direta.

Para se tornar lei, o projeto ainda passará por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo principal do PL 2431/26?
O objetivo é criar uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro, focando no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

O projeto prevê benefícios econômicos para essas comunidades?
Sim, o texto propõe ampliar o acesso a programas sociais, linhas de crédito e a criação de selos oficiais para certificar produtos artesanais e tradicionais de terreiro.

O que significa a consulta prévia, livre e informada?
É a garantia de que as comunidades serão ouvidas antes de qualquer decisão do poder público que possa afetar seus direitos ou territórios, respeitando sua autonomia.

Quem é a autora do projeto?
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Quais são as próximas etapas para o projeto virar lei?
A proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara, além de passar pelo crivo do Senado Federal.