Projeto de Lei prioriza infraestrutura de armazenagem para hortifrutis em programas federais visando reduzir perdas

Proposta legislativa estabelece prioridade para projetos de armazenagem e beneficiamento de hortifrutis em programas de infraestrutura do governo federal

O Projeto de Lei 3144/26 propõe uma mudança estratégica na forma como o governo federal apoia a infraestrutura agroindustrial no Brasil. A iniciativa coloca o foco na capacidade de armazenagem e beneficiamento de produtos perecíveis, como frutas e hortaliças, dentro dos programas de suporte estatal.

A medida, conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, estabelece que o caráter prioritário será aplicado tanto na fase de enquadramento quanto na análise técnica e administrativa. O objetivo é contemplar projetos de implantação, ampliação e modernização das estruturas.

O texto destaca que cooperativas e associações de produtores terão papel central nesta nova dinâmica. A proposta busca atender às necessidades de quem produz no campo, garantindo que o escoamento e a conservação dos alimentos sejam mais eficientes e menos custosos.

Redução de perdas e estabilidade de mercado

O autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), ressalta que a natureza dos produtos hortifrutícolas exige cuidados especiais. Por serem itens que estragam rapidamente e possuem variações sazonais acentuadas, a falta de estrutura adequada gera prejuízos elevados tanto para o produtor quanto para o consumidor final.

A justificativa do projeto aponta que a existência de locais apropriados para a classificação e padronização é o fator determinante para a organização da comercialização. Com isso, torna-se possível agregar valor à produção e evitar que grandes volumes de alimentos sejam desperdiçados após a colheita.

Critérios para a concessão de prioridade

Para que um projeto receba o selo de prioridade nos programas federais, ele deverá atender a requisitos específicos.

Outros pontos cruciais incluem a localização em áreas com menor infraestrutura agroindustrial e o impacto direto na manutenção do abastecimento. O foco é manter os preços estáveis ao longo do ano, evitando oscilações bruscas causadas pela falta de estoque ou problemas no beneficiamento.

Inclusão no Regime Especial de Incentivos

Além da priorização, o projeto propõe uma alteração na lei que criou o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). A mudança visa deixar claro que empreendimentos focados no pós-colheita podem acessar esse regime de incentivos.

A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Perguntas frequentes sobre o projeto

Quais produtos são beneficiados pelo projeto?
O foco principal são produtos hortifrutícolas, como frutas, verduras e legumes, que possuem alta perecibilidade e exigem estruturas de armazenagem específicas.

Quem pode apresentar projetos para essa prioridade?
O texto inclui explicitamente cooperativas e associações de produtores rurais, incentivando a organização coletiva no setor.

O projeto altera alguma lei existente?
Sim, a proposta altera a lei que criou o Reidi, incluindo expressamente os empreendimentos agroindustriais de pós-colheita no regime de incentivos.

Como é definida a prioridade na análise?
A prioridade segue critérios como redução de perdas na região, maior número de produtores beneficiados, carência de infraestrutura local e impacto na estabilidade de preços.

Qual o próximo passo para o projeto virar lei?
O PL precisa passar por diversas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal.